Senado aprova MPs e deve votar projeto de informática

Em duas sessões, que duraram quase nove horas, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) cinco medidas provisórias que desde o recesso de meio de ano vinham obstruindo a pauta de votações de projetos comuns e emendas constitucionais. Com isso, o plenário recomeça a votar nesta quinta-feira (12) projetos e emendas constitucionais, desde que haja acordo em torno de um projeto que muda a Lei de Informática.

O projeto sobre informática tem prioridade sobre as outras matérias, inclusive os destaques apresentados à reforma do Judiciário, pois recebeu pedido de urgência constitucional, assinado pelo presidente da República. No entanto, o governo não conseguiu fechar um acordo com o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que reivindica mudanças em pontos do projeto, com os quais os governistas não concordam.

 Dois pontos deste projeto provocam os atritos. No primeiro, o governo não concorda com uma anistia fiscal a empresas de produção de informática e televisão, incluída pelos deputados, que não investiram em tecnologia para ter direito a isenções fiscais. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), sustentou à imprensa que só uma empresa teria uma anistia de R$ 700 milhões, se o Senado homologar o projeto como saiu da Câmara. No máximo, ele disse que o governo aceita negociar para que o dinheiro seja pago em parcelas.

O segundo ponto de atrito se refere a uma reivindicação dos fabricantes de televisores instalados na Zona Franca de Manaus. Por lei, eles têm exclusividade de produção de tubos de imagem de televisão. Como a tecnologia tem avançado e os monitores de computadores passaram a ser usados também como televisores (desde que o computadores recebam alguns equipamentos e programas), os fabricantes de Manaus querem também exclusividade na produção de monitores de computadores. O problema é que algumas empresas de informática, instaladas fora do Amazonas, estão investindo para essa produção e, obviamente, não concordam com a extensão da exclusividade.

Com esse impasse, fica indefinida a votação final da reforma do Judiciário, como foi acertado entre os líderes partidários na segunda-feira (9). Se não houver acordo sobre o caso de informática até a manhã desta quinta (12), e se o governo não mobilizar sua base para votar como quer as mudanças na informática, os destaques apresentados à reforma do Judiciário só voltarão a debate na última semana deste mês, quando haverá novo esforço concentrado para votação de matérias. Na próxima semana, não haverá votação, para que os parlamentares participem da campanha eleitoral em seus estados. Serão feitas sessões não-deliberativas, apenas para comunicação partidária e discursos.

Agência Senado