O Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade dos 62 parlamentares presentes, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/2007, que aumenta de quatro para seis meses o tempo obrigatório de licença-maternidade. O benefício também abrange mães que adotaram crianças.
Atualmente, a lei é aplicada nos órgãos públicos (que concedem 180 dias) e nas empresas privadas que aderem ao programa Empresa Cidadã em troca de benefícios fiscais. Com a aprovação da PEC, a nova lei passa a valer para todas as empresas e quem arca com o pagamento da licença é o INSS.
A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será anexada a outra PEC, a 30/2007, que trata sobre o mesmo assunto. Ambas tramitarão em conjunto e serão votadas em plenário. Se não sofrer alterações, vão a promulgação pelo congresso. Caso contrário, as PECs voltam para o Senado, onde as alterações serão apreciadas.
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