Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal

Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.

Agora o Senado enviará um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a nomeação do novo ministro do STF. Depois disso, o tribunal tem 30 dias para marcar uma data para a cerimônia de posse de Moraes.

No início da tarde, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, leu um pronunciamento no qual Temer diz ter recebido "com satisfação" a aprovação de Alexandre de Moraes.

"Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal", afirmou o porta-voz.

A sessão

Como previsto pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Moraes não enfrentou “nenhuma dificuldade” para ter o nome aprovado pelo plenário do Senado. A votação, prevista para iniciar às 11h, começou às 11h22. Quarenta e cinco minutos depois, às 12h07, o resultado foi anunciado.

Apesar da votação secreta, a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), anunciou que a bancada do partido votaria contra a indicação de Moraes.

“Quero deixar o registro aqui de que lamentamos muito essa indicação. Embora concordemos que o processo de indicação ao Supremo é um processo político, não podemos concordar com o nível partidário, político, militante do indicado”, declarou a parlamentar.

O presidente do Senado, então, repreendeu a petista, lendo o artigo do regimento interno do Senado que diz que são vedadas, nesse tipo de votação, a declaração ou a justificação do voto.

Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Hélio José (PMDB-DF) defenderam, durante a votação, mudanças no processo de escolhas de ministros do Supremo.

“Se nós tivéssemos um processo de escolha diferente, em que o Presidente não fosse a origem do nome, certamente, estaríamos evitando constrangimentos e suspeições que fazem com que o presidente da República termine se expondo”, argumentou Cristovam.

“Não posso considerar correto esse modelo, que pode até parecer justo, onde o presidente da República nomeia e o Senado sabatina e vota a indicação. Na prática, isso faz com que o indicado fique devendo favor para o presidente e também para muitos senadores”, expôs Reguffe.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado, relacionou a votação expressiva que Moraes recebeu ao perfil de Moraes que, na visão do tucano, é “adequada” à Suprema Corte. “É um homem com apego à Justiça, e às leis”.

Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi relator da indicação de Moraes no Senado, atribuiu o resultado da votação ao desempenho de Moraes ao longo da sabatina na CCJ.

“Ele foi questionado várias vezes sobre a Lava Jato e se colocou sempre de forma independente [...] A aprovação é mérito de Moraes que demonstrou conhecimento jurídico, uma vida ilibada, e demonstrou suas convicções com clareza”, disse.

Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da sigla, declarou acreditar que Moraes, que foi filiado ao PSDB, não terá uma “atuação política” no Supremo. Ele disse ainda que, logo após a votação, ligou para o indicado para “parabenizá-lo”.

Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a nomeação de Moraes no STF é uma tentativa do governo de “proteger e blindar sua base parlamentar que está sob investigação”.

“A dúvida que tenho é exatamente sobre a parcialidade. Ele (Moraes) externou posições políticas claramente vinculadas ao presidente da república”, disse.

 

 

Alexandre de Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.

Até ser indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo, Moraes era o ministro da Justiça e enfrentava uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos presídios e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Moraes tem 48 anos e poderá ocupar uma cadeira no STF até completar 75. Assim que tomar posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justiça herdará de Teori Zavascki 7,5 mil processos – ele, porém, não será o relator da Lava Jato, isso porque Edson Fachin já foi sorteado; Moraes será o revisor dos processos.

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21).

Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:

• Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
• Vazamento de delações: Moraes chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas;
• Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas;
• Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
• Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária".

Assista abaixo a alguns vídeos com falas de Moraes durante a sabatina:

Aborto

União homoafetiva

Manifestações

 

 

Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte.

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).

Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.

Alexandre de Moraes tem 48 anos e foi filiado ao PSDB até o início deste mês. Em maio do ano passado, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer.

Como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.

Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).