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16 de Agosto de 2004 14h33

Senado aguarda audiências com BC e BB

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não recebeu resposta ao ofício que encaminhou na última quarta-feira ao Banco Central e ao Banco do Brasil convidando os seus presidentes para que participem da audiência pública que será realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Controle ( CFC). O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) solicitou a Henrique Meirelles, do BC, e a Cássio Casseb, do BB, que compareçam o mais breve possível ao Senado. Portanto, se confirmarem a presença, Tebet poderá acertar com o presidente da CFC, senador Ney Suassuna ( PMDB-PB), a audiência conjunta das duas comissões para a próxima terça-feira (24). Como não foi uma convocação, que possui um prazo regimental de 30 dias a contar da aprovação dos requerimentos, a audiência com Meirelles e Casseb depende da manifestação dos dois.

O acerto firmado na CAE, na última terça-feira (10) amenizou o tom dos requerimentos do líder da minoria, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), subscritos também pelos senadores José Agripino (PFL-RN) e Efraim Morais (PFL-PB), que solicitavam a presença de Meirelles e Casseb com base nas denúncias veiculadas pela imprensa de sonegação fiscal e transferência ilegal de recursos para o exterior, entre outras. Meirelles foi formalmente convidado a dar informações sobre as medidas já adotadas para reduzir a vulnerabilidade externa do país e Casseb, para prestar esclarecimentos sobre os critérios do BB para a concessão dos seus patrocínios.

                        Projetos

Se não for confirmada a reunião com os presidentes do BC e do BB, a CAE deverá examinar seis projetos não terminativos no esforço concentrado marcado para a próxima semana, já que a pauta do Senado continua obstruída por medidas provisórias e o projeto de lei que, entre outras providências, prorroga os incentivos para o setor de informática. O primeiro item, se não houver inversão de pauta, será o projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que inclui os portadores da hepatite C ou da hepatite B, em sua forma crônica, entre os contribuintes isentos do imposto de renda.

            O texto original da proposta está sendo restabelecido, com apenas uma única emenda de redação, pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que propõe em seu relatório a rejeição do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, por questionar as mudanças feitas naquela Casa estendendo aos portadores de hepatopatias graves alguns benefícios concedidos aos infectados com o vírus HIV e aos doentes de AIDS. Se aprovado na CAE, o projeto de Tuma deverá ir direto para o Plenário.

Outro assunto a ser examinado pela CAE é o relatório do senador Mão Santa (PMDB-PI) favorável à proposta do senador José Agripino que institui a bolsa de aperfeiçoamento profissional, que permite estágio remunerado em empresas e universidades, financiado parcialmente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A bolsa, no valor mensal equivalente a R$ 200 (reajustado anualmente de forma a manter o seu valor real), será concedida pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser renovada uma única vez por igual período, sem criar, no entanto, vínculo empregatício. O estágio só será custeado integralmente pelo FAT quando for em universidade pública.

Como ainda não há um acordo definitivo entre os líderes partidários sobre o destino do projeto que disciplina os contratos e o funcionamento das Parcerias Público-Privada - a chamada PPP (a liderança do governo continua insistindo em votar a matéria durante o período que antecede as eleições municipais de outubro), não está descartada a possibilidade de a CAE incluir a proposta na sua pauta de votações.

 

Agência Senado

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