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Brasil

Semy quer contribuição de MS na proposta de reforma política

26 Out 2004 - 17h37

Reunir a classe política, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade organizada de Mato Grosso do Sul em uma discussão para contribuir com a proposta de reforma política em trâmite no Congresso Nacional. Este é o propósito do deputado estadual Semy Ferraz (PT) que, durante sessão deste 26 de outubro na Assembléia Legislativa, propôs a audiência pública “Reforma Política e o Abuso do Poder Econômico” para 2 de dezembro. Segundo ele, o momento é oportuno para discutir o tema, já que foram inúmeros os exemplos de situações envolvendo abuso de poder econômico nas últimas eleições, como compra de votos e propagandas irregulares.

Para o deputado, houve recentemente um grande avanço em relação à lisura do processo eleitoral, com a aprovação da lei 9.840, de iniciativa popular, para a qual entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) recolheram mais de um milhão de assinaturas. “É uma lei importante para o combate à corrupção eleitoral, que está permitindo que a Justiça casse candidatos que abusaram do poder econômico”, disse Semy, completando: “Mas precisamos avançar e discutir o financiamento público de campanhas, instrumento fundamental para colocar os candidatos em igualdade e coibir práticas que ferem a liberdade do voto”.

A intenção de Semy é convidar, para a audiência, consultores técnicos que tratam da reforma política na Câmara dos Deputados e os parlamentares federais do Estado, para fazer o resultado da discussão chegar à proposta final no Congresso. “Através da consultoria técnica da Comissão da Reforma Política e dos nossos deputados federais, poderemos incorporar as conclusões da audiência à discussão em âmbito nacional, já que temos diversos exemplos de situações a serem combatidas por uma nova legislação eleitoral”, concluiu. O deputado é favorável ao financiamento público de campanhas, mas defende uma legislação rígida que impeça todas as manobras de candidatos para buscar recursos de formas ilícitas.

 

 

Assembléia Legislativa

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