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Brasil

Semy cobra posição sobre CPI da Brasil Telecom na Assembléia

19 Out 2004 - 13h01

Durante a sessão da Assembléia Legislativa neste 19 de outubro, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) cobrou um posicionamento da Mesa Diretora sobre o requerimento aprovado para criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Brasil Telecom. Com objetivo de investigar o não pagamento de ações referentes a vendas de linhas telefônicas no início da década de 1990 por empreiteiras ligadas à Telems (hoje Brasil Telecom), a CPI foi proposta pelo deputado em 25 de maio, e recebeu a adesão de 10 deputados, sendo necessários apenas oito. Entretanto, não foi implantada devido à pressão da operadora e, em seguida, ao período eleitoral que se iniciou em julho.

O deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) informou que até o dia 21 deverá comunicar o parecer do deputado Raul Freixes (PTB) sobre a questão. Freixes é o responsável por avaliar um parecer jurídico da Brasil Telecom pela não criação da CPI, e outro da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) favorável à criação. Se o parecer do petebista for favorável, Semy espera que a comissão seja instalada ainda este ano, para obrigar a operadora e as empreiteiras envolvidas no PCT (Programa Comunitário de Telefonia) a atenderem as convocações da Casa, já que não compareceram às audiências públicas e reuniões.

Conforme as justificativas apresentadas por Semy, no início da década passada, a Telems emitiu ações para captar recursos junto a consumidores interessados em adquirir linhas telefônicas através do PCT, pois não possuía recursos para expansão de sua rede telefônica. Para isso, ela contratou as empresas Consil, Inepar, Construtel, Etel e Comunitel, que construíram as redes e centrais telefônicas com recursos de 42 mil consumidores atendidos. Entretanto, as ações não foram entregues aos consumidores, e a Brasil Telecom nega-se a ressarci-los. “É nesse ponto que a CPI pretende atuar, pois o caso constitui a maior lesão à poupança popular já ocorrida em nosso Estado”, afirmou.

 

 

Assembléia Legislativa

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