Menu
SADER_FULL
domingo, 25 de agosto de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Seminário discute controle da administração pública

25 Out 2004 - 16h37

Gestão e Controle Jurisdicional e Legislativo da Administração Pública no Estado Democrático de Direito é o tema do Seminário que acontece no dia 12 de novembro próximo, numa promoção do escritório jurídico DBB Advogadas Associadas e realização conjunta dos cursos de Direito das Universidades Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, e Unigran. A programação prevê palestras sobre o tema de manhã e à tarde, e no final do dia, o lançamento do livro “Responsabilidade do Agente Público por Ato de Improbidade”, da professora da UEMS e Unigran, Maria Goretti Dal Bosco. O objetivo do encontro – aberto a profissionais do Direito e estudantes – é atualizar os diversos conteúdos do controle da Administração Pública, proporcionando informações novas da doutrina e da jurisprudência brasileiras sobre o tema.

Para o período da manhã, estão previstas palestras dos professores Sergio Fernandes Martins, da faculdade de Direito da UCDB e Procurador-Geral do Município de Campo Grande, abordando o tema  “Tributos Municipais na Federação Brasileira”; José Carlos de Oliveira, da faculdade de Direito e dos cursos de Mestrado e Doutorado da UNESP-SP, sobre “Parcerias Público-privadas”; e Maria Goretti Dal Bosco, da UEMS e Unigran, tratando da “Lei de Improbidade e desrespeito aos princípios da Administração Pública”.

Na parte da tarde falarão os professores José Wanderley Bezerra Alves, Advogado Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e professor da Escola Superior do Ministério Público e da Unigran, abordando o tema “Controle Legislativo da Administração Pública – o instrumento da CPI”; e Sérgio Cademartori, da Faculdade de Direito e dos cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina, sobre “Controle Jurisdicional da Administração Pública”.

O Seminário tem o patrocínio da Companhia de Pesquisa de Campo Grande, Navimix, ESA- Escola Superior de Advocacia – OAB/MS, com apoio da Unimed, Paladar, Gráfica Seriema.

 PUNIR QUEM LESA

O PATRIMÔNIO PÚBLICO

Além da atualização para os profissionais, o Seminário servirá também para o lançamento do livro “Responsabilidade do agente público por ato de improbidade”, da advogada e professora da UEMS e da Unigran, Maria Goretti Dal Bosco. Segundo a autora, o livro é o resultado do trabalho desenvolvido no curso de Mestrado em Direito, na Universidade Estadual Paulista (Unesp), com algumas adaptações e trata da possibilidade de aplicação da Lei n.8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) à atuação de agentes públicos que desrespeitam os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos na Carta Constitucional brasileira, no art., 37.

A novidade do trabalho, explica a professora, está no estudo da possibilidade de aplicar o art. 11 da Lei – que prevê o desrespeito aos princípios da Administração – a casos de omissão do agente político em fiscalizar o trabalho de seus subordinados, o popular “funcionário-fantasma” ou o que presta serviços apenas uma parte do horário para o qual foi contratado, gerando prejuízos ao Estado e, por conseqüência, ao contribuinte, que é lesado duplamente, através dos maus serviços prestados e do pagamento indevido aos agentes públicos. A apresentação do professor José Carlos de Oliveira afirma que o “estudo tem como objetivo apresentar subsídios para uma reflexão acerca da perda de cargo provocada por ato que ofende os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência” e “apresentar subsídios que auxiliem a punição de agentes que lesam o patrimônio público e acabam impunes, constituindo-se em mau exemplo para a coletividade e para a formação das novas gerações”. O livro foi publicado pela Editora Lúmen Júris, do Rio de Janeiro.

As inscrições ao Seminário de Administração Pública – Gestão e Controle Jurisdicional no Estado Democrático de Direito podem ser feitas no site da UEMS, na Internet, no endereço http://www.uems.br/proec/seminario_direito/, e confirmar antes da abertura oficial, no dia 12 de novembro, a partir das 08;30h no auditório da Unigran, ao preço de R$ 5,00 para estudantes, e R$ 15, para profissionais. Vagas limitadas.

 

 

 

Fátima News

Deixe seu Comentário

Leia Também

A CASA CAIU
Homem pede divórcio ao descobrir que não é pai de nenhum dos nove filhos
ESTADO GRAVE
Homem ateia fogo em mulher e filha de 4 anos 80% do corpo queimado
SURPRESA E FÉ
Homem que morava em uma barraca ganha casa reformada
JUSTIÇA PROPRIAS MÃOS
Suspeito de ter estuprado criança é assassinado por lideranças de bairro
ASSISTA A REPORTAGEM
Família da modelo Mylena Mendes, que morreu em acidente faz protesto no Fórum
NOVELA GLOBAL
Régis confessa que forjou DNA de Arthur em 'A dona do pedaço'
FOGO NA AMAZONIA
Macron diz que Bolsonaro mentiu, e Europa ameaça retaliar Brasil
TURISMO
Curtir a Cidade Maravilhosa com pacotes de viagens baratos
FUTEBOL - PAIXÃO NACIONAL
Uma estrutura confiável para resultados de futebol
POSSE DE ARMA
Posse de arma em toda extensão da fazenda é aprovada e segue para sanção