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Brasil

Seminário debate programa de atendimento socioeducativo

2 Set 2004 - 17h04
Promover a melhoria dos programas sociais executados pelo Estado para integração dos adolescentes autores de atos infracionais é o objetivo do Primeiro Seminário do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente que teve início hoje, às 8 horas, e encerra-se amanhã, às 17h30, no auditório da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Participam do evento promotores, defensores públicos, delegados e juízes da área da infância e adolescência das comarcas do Estado. Estiveram presentes na solenidade de abertura o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens Bergonzi Bossay, o vice-presidente, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Marques, o procurador de justiça Hudson Kinashi, o juiz Marcelo Câmara Rasslan, representando a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, e a superintendente das Políticas de Defesa da Cidadania da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), Zenóbia Pedrosa.

Zenóbia Pedrosa disse que “aos aplicadores e executores de medida socioeducativa cabe o repensar de uma prática educacional que coloque o adolescente como ator e interventor de sua realidade, despertando nele o verdadeiro sentido de cidadania”.

A superintendente da Setass enfatizou, ainda, o compromisso assumido pelo governo do Estado com a sociedade sul-mato-grossense e a União de priorizar programas socioeducativos que tenham como meta a valorização da vida e a prática da cidadania.

O assessor da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paulo Marques, que veio ao Estado representando também o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, falou sobre o artigo 227 da Constituição Federal que concretizou e assegurou direitos das crianças e adolescentes, como pessoas em desenvolvimento.

Ele ressaltou que Mato Grosso do Sul está na vanguarda em relação a outros Estados brasileiros, por ter mais adolescentes em semiliberdade do que em medidas de internação. Em Mato Grosso do Sul, existem 185 adolescentes em unidades educacionais de internação, 12 em semiliberdade e 510 em liberdade assistida, no Programa de Atendimento a Adolescente em Medida Socioeducativa (Proam).

Paulo Marques mencionou também a importância do convênio firmado com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para melhoria da qualidade dos serviços direcionados aos adolescentes inseridos em medidas socioeducativas.

O valor total do convênio para execução do Programa Estadual de Atendimento Socioeducativo é de R$ 4,6 milhões, sendo que já foram liberados pelo governo federal R$ 1,71 milhão, somando-se a contrapartida do Estado.

Os recursos estão sendo utilizados na reforma e adequação das unidades educacionais de internação, aquisição de novos veículos e equipamentos, oficinas de arte-educação e profissionalização para os adolescentes, além de financiamento de cursos de capacitação dos profissionais da área.
 
 
Agência Popular

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