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8 de Julho de 2004 10h52

Seguradoras de carro podem ser investigadas por CPI

As comissões de Fiscalização Financeira e de Defesa do Consumidor realizaram hoje audiência pública para ouvir as denúncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores. Práticas como concorrência desleal, incentivo ao roubo de veículos, elaboração de listas negras de oficinas e de segurados que se recusam a aceitar suas imposições foram acusações unânimes dos palestrantes.
Diante das denúncias realizadas, o deputado Takayama (PSB-PR), que propôs a realização do debate, iniciou, durante a audiência, a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI para tratar do tema - sugestão apresentada por diversos expositores. "Estamos diante da ponta de um 'iceberg' que precisa ser revelado", disse o parlamentar. Ele afirmou, também, que a expressão 'rede credenciada de oficinas' significa um estelionato e que há evidências de cartel no setor. O deputado adiantou ainda que vai apresentar requerimento para realização de audiência pública também com as seguradoras.

INDÚSTRIA DE ROUBOS
O presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi), Angelo Coelho, confirmou as denúncias feitas por vários convidados de que as seguradoras de veículos usam peças de desmonte para a recuperação de carros danificados. Durante anos, Coelho foi chefe de sinistro de algumas seguradoras e tem provas testemunhais e documentais de que elas participam da indústria de roubos de veículos no Brasil. "Elas são as grandes patrocinadoras desses crimes".
Ele denunciou também que o chamado "seguro de perfil" só serve para negar o pagamento de sinistro. "A seguradora pergunta ao segurado se ele tem garagem em casa. Se ele diz que tem, mas seu carro for furtado na porta de sua casa, fora da garagem, a seguradora se nega a pagar o sinistro", afirmou.

OFICINAS SÃO PRESSIONADAS
O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Paraná (Sindirepa), Wilson Bill, afirmou que o mercado de seguradoras de automóveis vem encolhendo desde 1994. Ele ressalta que houve uma grande evolução tecnológica no setor, mas que as seguradoras não querem pagar por esse investimento.
Bill denuncia que as seguradoras vêm reduzindo o valor pago por hora de trabalho e, se a oficina não aceitar suas condições, é descredenciada. Ele disse que as seguradoras pagam pelos serviços realizados apenas 30 dias após a emissão da nota. No entanto, dependendo do serviço, esse tempo chega a 90 dias. "A defasagem entre o início do trabalho e o recebimento do pagamento dificulta a administração financeira das oficinas", explica. Ele acrescenta que, para sobreviverem, os empresários são obrigados a sonegar impostos e a contratar empregados de maneira irregular. Wilson Bill calcula que 78,1% das oficinas consideram ruim a relação que mantêm com as seguradoras.

IMPOSIÇÕES
O diretor jurídico do Sindifupi, Ênio Bianco, confirmou parte das denúncias de outros convidados. Ele explicou que os mecânicos são obrigados a aceitar a imposição da oficina credenciada e a uniformização de preços. Segundo Bianco, esses preços são muito baixos, "o que inviabiliza a contratação de mão-de-obra qualificada e prejudica a qualidade do serviço".
Além disso, confirmou o diretor, os baixos preços obrigam os reparadores a adquirir peças em desmanches de veículos, o que alimenta a indústria do roubo de veículos. "As seguradoras também obrigam os reparadores a utilizar peças recondicionadas", denuncia.
Bianco declarou que, quando os reparadores conseguem descontos na aquisição de peças, são obrigados a repassá-los para as seguradoras. "As seguradoras também não aceitam a prática de desconto bancário, para inviabilizar o protesto de títulos".
O diretor acredita que todas essas práticas só são possíveis porque as seguradoras sabem que o consumidor necessita do veículo. Ele foi um dos que defenderam a instalação de uma CPI para investigar as denúncias.

GOVERNO TEM PROVAS
O presidente da Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos (Abrive), Geraldo Luiz Santo Mauro, afirmou que o Ministério da Justiça está com um documento que contém uma tabela de preços praticada pelas seguradoras com as empresas reparadoras, "o que deixa claro que existe uma orquestração das seguradoras".
Ele disse que já perdeu uma empresa por imposição das seguradoras de automóveis, e que as empresas só não fecham suas portas porque a burocracia para fechar é maior do que a existente para a abertura.

LISTA NEGRA
O promotor de Justiça do Consumidor de Campo Grande (MS), Amilton Plácido da Rosa, disse que o Ministério Público do Estado já está apurando as irregularidades praticadas pelas seguradoras de automóveis. Uma das denúncias diz respeito à imposição de oficinas credenciadas ao consumidor. Amilton Rosa informou que, quando o consumidor não aceita levar o carro para a oficina indicada, há exigência de vistoria e demora no reembolso.
O Ministério Público quer aprofundar a investigação e sugere a modificação de normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de leis que regulam o sistema, "que são antigas e não estão adequadas nem à Constituição nem ao Código de Defesa do Consumidor". O promotor também pediu a instauração de uma CPI.

CONSUMIDOR É DESRESPEITADO
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Santos/SP, Edson Corrêa Batista, afirmou que o Ministério Público do Estado também investiga há três anos as seguradoras de automóveis. Os trabalhos começaram a partir da denúncia de uma consumidora que teve dificuldades em consertar seu veículo na oficina de sua preferência. Edson Batista disse que o número de consumidores que reclamam dessa prática é imenso. Assim como o promotor sul mato-grossense, Edson afirmou que as seguradoras obrigam os consumidores a procurar as oficinas credenciadas.
Edson Corrêa Batista explica que a inclusão nessa lista dificulta a renovação do seguro pelo consumidor, que tem o valor do seu prêmio majorado, não só na sua seguradora, como em outras, que alegam questões operacionais. "O consumidor está tendo seus direitos de escolha e de segurança violados", avalia, acrescentado que a Constituição também está sendo desrespeitada, porque não há livre concorrência. "As empresas não-credenciadas estão sendo esmagadas. Somente as credenciadas sobrevivem, pois aceitam as condições vis impostas pelas seguradoras", explica.
O promotor paulista também confirmou que estariam sendo usadas peças não-genuínas, referindo-se às obtidas em desmanches e a peças recondicionadas.
 
Agência Câmara
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