Sefaz intima 9049 contribuintes para regularizar situação

A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), por intermédio da Superintendência de Administração Tributária, publicou hoje, no suplemento do Diário Oficial, um edital intimando 9049 contribuintes omissos quanto à entrega das Guias de Informação e Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (GIA), referentes aos meses de janeiro a junho de 2007, conforme especificação no anexo publicado.

Conforme o edital, os contribuintes têm até o dia 10 de agosto para entregar a GIA pela internet ou na Agência Fazendária do município do respectivo domicílio fiscal, por meio de disquete 1,44 Mb, além do pagamento da multa prevista por GIA não entregue dentro do prazo regulamentar. A inscrição estadual do contribuinte que não apresentar a GIA no prazo estabelecido no edital será suspensa por 180 dias contados a partir de hoje, data da publicação da intimação. Após esse prazo, o contribuinte terá a inscrição estadual cancelada.

A reativação da inscrição estadual suspensa ou cancelada, de acordo com o edital, fica condicionada à apresentação da GIA e solicitação do contribuinte, e também à comprovação do pagamento da multa prevista em lei e de indenização.