O Sebrae em Mato Grosso do Sul realiza o Fórum da Lei Geral no município de Três Lagoas no dia 29 de junho, com o intuito de levar informações sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar nº. 123. O evento acontece das 19 às 21h30.
Atualmente, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, 26% da massa salarial e pela geração de 57,2% dos empregos formais gerados.
O objetivo do Fórum da Lei Geral é esclarecer e tirar dúvidas sobre a Lei, vigente desde dezembro de 2006, que consolida as legislações existentes sobre as micro e pequenas empresas em âmbito nacional, com foco no capítulo tributário que entrará em vigor no dia 1º de julho de 2007.
A partir da data, haverá mudanças na tributação ao setor, como a simplificação de procedimentos e redução de impostos, com o Supersimples, que reúne oito tributos, seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), além do ICMS estadual e do ISS municipal.
Com a alteração, as empresas de porte pequeno e micro precisam de informações para saber quais as vantagens do imposto unificado e para se adequarem até o dia 31 de julho ao Supersimples.
Aberta à comunidade interessada, a palestra sobre a Lei Geral é voltada principalmente a empresários, contadores, administradores, gerentes, gestores públicos, técnicos e dirigentes de entidades, além de prefeitos, secretários estaduais, municipais e vereadores.
A coordenação do evento aguarda cerca de 400 pessoas dos municípios de Selvíria, Brasilândia, Aparecida do Taboado, Santa Rita, Bataguassú e Três Lagoas. A palestra será conduzida pelo advogado tributarista Clélio Chiesa e pelo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo da Prefeitura de Maringá/PR, Ercílio Santinoni. O Fórum acontece na Faculdade Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul - Aems, na Av. Ponta Porã, 2750 – Distrito Industrial.
O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo telefone (67) 3929-1220.
Fátima News
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