O Sebrae em Mato Grosso do Sul realiza o Fórum da Lei Geral no município de Rio Verde no dia 26 de junho, com o intuito de levar informações sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar nº. 123. O evento acontece às 19 horas.
Atualmente, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, 26% da massa salarial e pela geração de 57,2% dos empregos formais gerados.
O objetivo do Fórum da Lei Geral é esclarecer e tirar dúvidas sobre a Lei, vigente desde dezembro de 2006, que consolida as legislações existentes sobre as micro e pequenas empresas em âmbito nacional, com foco no capítulo tributário que entrará em vigor no dia 1º de julho de 2007.
A partir da data, haverá mudanças na tributação ao setor, como a simplificação de procedimentos e redução de impostos, com o Supersimples, que reúne oito tributos, seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), além do ICMS estadual e do ISS municipal.
Com a alteração, as empresas de porte pequeno e micro precisam de informações para saber quais as vantagens do imposto unificado e para se adequarem até o dia 31 de julho ao Supersimples.
Aberta à comunidade interessada, o Fórum sobre a Lei Geral é voltado principalmente a empresários, contadores, administradores, gerentes, gestores públicos, técnicos e dirigentes de entidades, além de prefeitos, secretários estaduais, municipais e vereadores.
A coordenação do evento aguarda cerca de 150 pessoas dos municípios de Sonora, Coxim, São Gabriel, Rio Verde e Pedro Gomes. A palestra será ministrada pelo advogado tributarista Clélio Chiesa e acontece no Campus IV da Uniderp, em Rio Verde.
O Fórum é gratuito, porém os interessados devem entrar em contato com o Escritório Sebrae – Região Norte para reservar vagas. O telefone para contato é (67) 3908-6220 ou (67) 3908-6213.
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