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8 de Novembro de 2004 17h39

Sancionada lei que dá publicidade a direitos dos idosos

O governador Zeca do PT sancionou e foram publicadas no Diário Oficial do Estado duas leis originadas de projetos de autoria do deputado estadual Pedro Teruel (PT). A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de um exemplar da Bíblia Sagrada, tanto a edição católica quanto a evangélica, revistas e atualizadas, no acervo das bibliotecas e unidades escolares públicas de Mato Grosso do Sul. A segunda lei torna obrigatória em terminais de ônibus a publicidade dos direitos dos idosos.

No caso da bíblia, o parlamentar, que é católico praticante, explica que o objetivo da lei é garantir aos estudantes e usuários de bibliotecas acesso ao livro sagrado dos cristãos. “A Bíblia é uma referência espiritual para milhões de pessoas que nela encontram sentido para suas vidas. Além disso, o livro sagrado certamente contribuirá para o processo de aprendizagem, uma vez que o texto bíblico possui também importância para a compreensão da nossa história e da formação social e cultural dos povos ao longo da trajetória da humanidade”, afirma Teruel.

A segunda lei sancionada obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias do estado, contendo informações sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A proposta do deputado Teruel, membro da Frente Parlamentar Sul-Mato-Grossense de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, é popularizar amplamente o Estatuto não somente para os idosos através da divulgação dos direitos.
 
 
Agência Popular
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