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Brasil

Sancionada a Lei de Combate ao Racismo em MS

13 Jul 2010 - 17h35Por BBC Brasil


BBC

O presidente da Assembleia Legislativa sancionou a Lei de Combate ao Racismo em MS de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz, líder da bancada petista na Assembleia.

A Lei Nº 3.926 de 30 de Junho de 2010 dispõe sobre as medidas de combate ao racismo no Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente através de campanhas educativas.

O deputado Amarildo Cruz comentou que a Lei de Combate ao Racismo entrou em vigor dia primeiro de julho do ano corrente e que tem como item a criação e divulgação de programas e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social, que promove a valorização da participação do negro na formação histórica e cultural brasileira e de combate às idéias e práticas racistas, nos veículos de comunicação social, de cujo espaço se utilize à administração pública.

Historicamente os negros foram relegados a um plano secundário em termos e condição social, especialmente de acesso ao trabalho, à cultura, a educação, a saúde e aos demais bens produzidos pela sociedade, sofrendo racismo e discriminação.

"Em nosso Estado não existe qualquer programa de divulgação e valorização da história e da cultura dos negros no Brasil", destaca o deputado estadual Amarildo Cruz.

A Lei também apresenta como medida de combate ao racismo à punição ao agente público que, no exercício de sua função, agir de forma discriminatória em razão de cor ou raça e busca organizar a rede pública de ensino estadual no sentido de incluir no conteúdo programático oficial do ensino fundamental e médio o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade brasileira.

"O cidadão ao aprender sobre a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil, sua rica cultura e sua luta por igualdade de oportunidade, e também ao conhecer a história e a cultura Afro-Brasileira, começará a respeitar o negro, desde o começo do período escolar.

Nessa perspectiva estaremos promovendo a igualdade racial", conclui o deputado Amarildo Cruz.

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