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Brasil

Salário mínimo agora vale R$ 380,00

2 Abr 2007 - 07h53
O salário mínimo vale, desde ontem, R$ 380. O valor passou de R$ 350 para R$ 380, um aumento de 8,57%. O reajuste corresponde à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período de 1º de abril de 2006 a 31 de março de 2007, estimado em 3%, mais aumento real (acima da inflação medida pelo índice).
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a estimativa de aumento real é de 5,41%. No período de abril de 2002 a abril de 2007, o aumento real estimado pelo Dieese é de 32,1%. A entidade estima que cerca de 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo.
O novo valor dará um incremento de renda na economia de R$ 16,8 bilhões, de acordo com dados do Dieese. Ainda conforme a estimativa, a arrecadação tributária sobre o consumo terá um acréscimo de R$ 4,1 bilhões, e o impacto nas contas da Previdência será de R$ 5,9 bilhões ao ano.
O reajuste do salário foi feito por meio de medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira. O reajuste foi feito por MP porque o Congresso ainda não aprovou o projeto que estabelece uma política constante de reajuste até 2023. A política determina que, além se ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o salário mínimo receberá, a título de aumento real, um acréscimo equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país).
Se o projeto for aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023. Além disso, terá de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.
O projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do salário mínimo será antecipada. Em 2008, em vez de ser pago em maio, o aumento viria em abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.
Além da publicação da MP na edição do Diário Oficial, há uma mensagem do presidente da República com o projeto que estabelece o piso nacional de R$ 850 para professores de educação básica da rede pública.
RECUPERAÇÃO
O salário mínimo está “em recuperação”, apesar de não ter alcançado a promessa de reajuste de 100% para o primeiro mandato do governo, de acordo com a assessora técnica do Dieese, Lilian Arruda Marques. O salário passou de R$ 200, em 2002, para R$ 380, neste ano, um aumento real (acima da inflação medida pelo INPC) estimado de 32,1%.
“Não é o que foi prometido, mas foi um ganho muito significativo. Desde 1995, o salário mínimo praticamente dobrou”, disse a técnica, em entrevista à Agência Brasil.
Lilian considera ainda um avanço a proposta de criação de uma política constante de reajuste do salário mínimo, em análise no Congresso Nacional. A proposta define que, a partir de 2008, o aumento será equivalente à inflação e à variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. Essa proposta foi discutida entre as centrais sindicais e o governo.
“Se o desempenho da economia, da inflação, do emprego for muito bom, as centrais provavelmente voltarão a negociar um ganho real maior. Mas pelo menos um ganho real mínimo já está garantido”, enfatizou.
“Isso já é um avanço pensando na história do salário mínimo no Brasil, porque ele teve uma desvalorização muito grande ao longo dos anos. No começo dos anos 90, ele valia muito pouco se comparada a 1940, quando foi criado. Então, devagar está sendo recuperado o poder aquisitivo”, acrescentou.
 
 
 
Diário MS

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