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Brasil

Saiba como fazer a declaração de isento

31 Ago 2004 - 09h28

A Receita Federal começou a receber na segunda-feira, dia 16 de agosto, a Declaração de Isento 2004 do Imposto de Renda. O prazo para os contribuintes vai até 30 de novembro.

É obrigado a fazer a declaração todo o contribuinte cuja soma de rendimentos em todo o ano passado foi de até R$ 12,696,00. Quem não entregar a declaração de isento até a data prevista ficará com o número do CPF em situação irregular. Quando a declaração deixa de ser entregue por dois anos consecutivos, o contribuinte tem o CPF cancelado.

COMO DECLARAR

As opções para entrega da declaração de isento são as seguintes:

  • Internet: O contribuinte pode acessar a página da Receita Federal para fazer sua declaração: www.receita.fazenda.gov.br, com a utilização da opção disponível em Declaração Anual de Isento - 2004.
    As pessoas físicas detentoras de CPF e residentes no exterior somente poderão fazer a DAI por meio da Internet e, neste caso, será obrigatório informar o endereço completo de residência no exterior.

  • Correios: Basta utilizar a Declaração de Isento ¿ Via postal registrada ao custo de R$ 2,20. O declarante receberá uma comunicação postal registrada, informando a situação da sua declaração, independentemente do sucesso total ou parcial da operação. No caso de a declaração não ter sido conclusiva, a comunicação especificará, com detalhe, o que o declarante deve fazer para finalizar sua declaração.
    Também há a possibilidade de entrega por meio da utilização de meio eletrônico, DAI on-line, disponível em algumas agências dos Correios, próprias ou franqueadas ao custo de R$ 1,20.

  • Lotéricas: O contribuinte pode fazer sua declaração pelo volante lotérico para captação de dados ao custo de R$ 0,75.

  • Receitafone: É só ligar para 0300-78-0300 e seguir as intruções. Para ligações feitas do Brasil, o custo é de R$ 0,29 + impostos por minuto para telefone fixo e de R$ 0,63 + impostos por minuto para telefone móvel. Os valores ficam mais altos com os impostos estaduais, independentemente do horário e da distância chamada.
    Para quem está no exterior, o telefone é outro: 55-78300-78300. O número do exterior serve apenas para as pessoas físicas que estejam em trânsito no exterior e que são residentes no Brasil.
    Ao utilizar o Receitafone, o declarante deve ficar atento ao número de sua declaração, que é informado ao final do processo, e anotá-lo, para futura referência.

  • Banco do Brasil: Os correntistas do banco poderão fazer a DAI para si próprio ou para terceiros, com débito direto em sua conta corrente, em qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil. O custo, por declaração, será de R$ 0,75.
    Neste ano, há ainda 700 pontos de atendimento do Banco Popular do Brasil para receber as declarações, espalhados pelas capitais do País em padarias, farmácias, mercados e outras locais de fácil acesso. Nesses locais, estarão disponíveis máquinas eletrônicas acessíveis a clientes do Banco do Brasil e usuários em geral, ao custo de R$ 1. A intenção da Receita Federal é colocar à disposição da população, até setembro deste ano, 3.700 pontos de atendimento e aumentar esse número para 4.500, em dezembro deste ano.
    A relação de endereços dos pontos de atendimento do Banco Popular do Brasil está disponível no site www.bancopopulardobrasil.com.br e pelo serviço 0800-7292929.

    A expectativa, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é de receber este ano mais de 50 milhões de declarações de isentos, contra 55 milhões no ano passado. "A diferença do ano passado para este ano é que em 2004 mais de 7 milhões de pessoas se declararam como cônjuge ou dependente na Declaração de Ajuste Anual", afirma Joaquim Adir.

    CPF CANCELADO

    No ano passado, 10 milhões de CPFs foram cancelados porque seus titulares não fizeram a declaração de isentos. Do total de 146,852 milhões de CPFs cadastrados no País, 39,248 milhões de documentos já foram cancelados até hoje. Apenas 94,286 milhões estão em situação regular.

    Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

    Para regularizar a situação, é preciso enviar a declaração em atraso à Receita pela Internet. Porém, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74.

    O objetivo da Receita ao cancelar CPFs é coibir a utilização de documentos falsos ou de pessoas já mortas para fins ilícitos.

    (Com informações da Agência Brasil / Invertia)

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