Rotulagem para transgênicos ainda não saiu do papel

Os rótulos que informam a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) em níveis acima de 1% ainda não foram encontrados em qualquer alimento vendido nos supermercados do país, embora a identificação seja obrigatória (Decreto 4.680/2003) desde 22 de março.

A informação é do Ministério da Justiça. Para conferir se a rotulagem é de fato dispensável, no dia 25 Procons de nove Estados recolheram para testes 1,2 mil amostras de 45 produtos derivados da soja, como farinha, farelo, biscoitos e bebidas.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Justiça, notificará empresas e produtos que não tiverem testes comprovando a ausência de transgênicos. Os testes serão enviados para análise ao laboratório SGS do Brasil.

A multa para os casos irregulares variam de R$ 212 a R$ 3,192 milhões. O levantamento será concluído em setembro.

A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) informou que não se pronunciará antes dos resultados dos testes, mas confirma que também não tem notícia de que alguma indústria tenha rotulado produtos à base de soja transgênica.

Para Patrícia Fukuma, advogada e membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), mais difícil que encontrar alimentos com soja transgênica da safra 2002/03 rotulados será fiscalizar os da safra 2003/04 - que deverão trazer o símbolo do T e o percentual de OGMs. "Como alguns produtos têm validade dilatada, será difícil controlar que ingredientes são posteriores à safra 2003/04", diz.

Sezifredo Paz, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz, também, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou sua parte na fiscalização. Pela Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril, o Ministério da Agricultura fiscaliza a soja nas fazendas, enquanto indústrias e comércio ficam a cargo de Justiça, via Procons, e Anvisa, por meio das vigilâncias estaduais.

A Anvisa informou que o início da fiscalização depende do credenciamento de laboratórios para as análises. Há uma expectativa de que o laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) seja credenciado ainda neste ano. Já Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, diz que o Ministério da Agricultura também tem feito pouco em relação ao que lhe cabe.Das 7.374 amostras avaliadas, 296 continham grão transgênico.

O Ministério não informou onde foram detectados os transgênicos.

No Senado, a votação do projeto de lei de biossegurança continua em pauta, e passará pelas comissões de Assuntos Sociais, Constituição e Justiça e Economia antes da votação em plenário. Em seguida, volta à Câmara para aprovação e vai para a Casa Civil.