O baixo repasse da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no último trimestre acentuou ainda mais a queda da receita das prefeituras de Mato Grosso do Sul.
A fraca transferência de cotas como parte do imposto - que incide sobre a comercialização de combustíveis – é mais um componente preocupante nesse momento de instabilidade econômica das prefeituras, que amargam sucessivas quedas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Este mês, o repasse da Cide para divisão entre as 78 prefeituras do Estado foi de R$ 2.330.849,30, inferior à transferência feita em abril, que fechou em R$ 2.727.006,37.
No primeiro mês do ano, as prefeituras ratearam R$ 2.722.149,00.
Criado em maio de 2001, o imposto do combustível é distribuído pela União aos Estados trimestralmente até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao do encerramento de cada trimestre.
O governo de Mato Grosso do Sul tem uma cota de 2,72% da receita nacional da Cide, a quem compete depositar na conta corrente das prefeituras valores correspondentes a cada trimestre do ano.
Por lei, os municípios têm direito a 25% do total que a União repassa para o Tesouro Estadual.
O curioso para esta queda na cota das prefeituras é que a Receita Federal atesta que a Cide registrou alta de 191,02% para R$ 3,666 bilhões no primeiro semestre deste ano, comparada ao mesmo período do ano passado (R$ 1,260 bilhão).
De acordo com dados da Receita Federal divulgados na semana passada, os especialistas acreditam que os aumentos se devem a volta da alíquota sobre os preços dos combustíveis e pelo aquecimento econômico.
Quando analisada a preços correntes, a Cide cresceu 203,73% de janeiro a junho, ao passar de R$ 3,631 bilhões, nos primeiros seis meses de 2010 para R$ 1,195 bilhão, em relação a janeiro a junho de 2009, conforme a edição desta segunda-feira do jornal O Estado de São Paulo.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), embora pareça insignificante a redução do repasse da Cide é preocupante, ainda mais quando os prefeitos se deparam frequentemente com previsões pessimistas em relação às receitas municipais, principalmente nas transferências constitucionais, como o FPM.
Do total de R$ 2,330 milhões transferidos em julho, Campo Grande recebeu R$ 489.353,75, valores inferiores aos R$ 572.525,55 obtidos em 13 de abril.
Dourados, que recebeu R$ 215.336,83 em abril, terá agora R$ 184.054,47.
Ao longo do ano de 2009, os municípios sul-mato-grossenses dividiram R$ 5,878 milhões como parte dos 25% a quem têm direito da verba que o Estado recebe da Cide.
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