Enquanto muitos Estados dão seus primeiros passos quanto ao processo eletrônico, em Mato Grosso do Sul começou a operar nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, a 4ª comarca totalmente digitalizada.
A exemplo de Dois Irmãos do Buriti, Cassilândia e Bataiporã, a Comarca de Rio Verde migrou seus dados para a plataforma PG5 do SAJ (Sistema de Automação da Justiça) e implantou o processo digital, ou seja, todos os feitos da comarca agora tramitarão eletronicamente.
Essa experiência não é nova em MS, cujo Poder Judiciário está sempre na vanguarda. Em 2005 surgiu o projeto-piloto de tramitação do processo digital em MS com a inauguração da 10ª Vara do Juizado Especial, em Campo Grande: a primeira no Estado a implantar a tramitação eletrônica de processos e a primeira no Brasil, em âmbito estadual, a ter o andamento dos autos totalmente por meio digital.
De lá para cá, a evolução e o aprimoramento das possibilidades do sistema tornaram possível a tramitação eletrônica de feitos nas varas da justiça comum, como as já existentes em Campo Grande.
Na fase atual, a Secretaria de Tecnologia da Informação vislumbrou a possibilidade de ir além e digitalizar uma comarca por inteiro. A experiência deu tão certo que foi possível digitalizar quatro comarcas neste ano e a perspectiva é de pelo menos outras duas sejam digitalizadas até o final de 2010.
Peticionamento eletrônico - A partir do dia 16 de novembro entra em vigor um procedimento que agilizará ainda mais a tramitação dos processos nas varas digitais: o peticionamento exclusivamente eletrônico. Isso significa que as petições iniciais e intermediárias poderão ser encaminhadas apenas pela internet, pois o recebimento físico das petições ou das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá.
A medida valerá para as varas dos juizados cíveis e criminais, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos, além das 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; das quatro Varas de Família, as duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), a Vara de Execução Fiscal Municipal e a Auditoria Militar.
A novidade também valerá para as Comarcas de Bataiporã, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti e Rio Verde, dos juizados de Três Lagoas, Corumbá e Dourados. Importante ressaltar que o serviço de peticionamento eletrônico estará disponível das 6 horas às 23 horas, considerando a hora oficial de Mato Grosso do Sul.
Para peticionar eletronicamente é necessário que os advogados possuam a certificação digital que possibilita assinar documentos digitalmente. A solicitação do certificado digital pode ser feita na sede da OAB/MS, e o posto de atendimento está localizado no térreo.
O protocolo das petições para as varas digitais deverá ser feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do TJMS. A petição e os documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.
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