A Lei Geral contempla, além da questão tributária, aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. A proposta de simplificação tributária, comercial e de crédito foi elaborada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), a partir de consulta a 6 mil empresários e especialistas do setor.
Segundo o secretario Municipal de Desenvolvimento de Rio Brilhante, Aleson Alípio Candido, a intenção é planejar e estruturar o crescimento da cidade por meio das potencialidades locais que estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas. “Estamos discutindo a implantação da Lei Geral no município e tem apoio do prefeito Donato”, destaca.
A palestra foi apresentada pelo consultor do Sebare/Campo Grande Augusto Cezar. Também participaram da reunião Adriana Corrêa Barbosa de Oliveira Assistência Social), Helio Escobar do Nascimento (assessor jurídico), a presidente Associação Comercial e Industrial de Rio Brilhante – ACIRB Dalila Dhain Leite, Valderi da Silva Leite (setor Licitação da prefeitura) e Fernanda Hirano dos Santos (Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – CIAT/Rio Brilhante).
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