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Brasil

Reuniões marcam retomada de votações na Câmara

18 Out 2004 - 11h10
 O início da semana na Câmara dos Deputados será dedicado às articulações políticas que permitam a retomada das votações dos projetos. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), vai se reunir amanhã (19) com líderes da base aliada do governo e com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para tratar do calendário de votações. Na quarta-feira, haverá uma nova reunião com os líderes dos partidos para viabilizar a votação de 19 medidas provisórias (MPs), que estão com o prazo de tramitação vencido e possuem prioridade sobre outros projetos. Até o final de outubro, 24 MPs terão o prazo de tramitação vencido na pauta.

As sessões com votações serão retomadas amanhã à tarde, depois que a Câmara realizar sessão solene para homenagear os atletas brasileiros que participaram dos 28º jogos olímpicos realizados em Atenas, na Grécia.

Entre as medidas provisórias mais polêmicas encontram-se propostas como a que modifica as normas para definir os prazos de pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDA) e que permite ao governo adquirir terras com TDA para fins de reforma agrária. Sem consenso para ser votada, a medida provisória 192/04 é o primeiro item da pauta. A bancada ruralista da Câmara se opõe à MP e quer incluir no texto da medida um dispositivo que impeça a compra de propriedade rural ocupada por invasores.

Outra medida que deve gerar discussão entre os parlamentares é a MP 207 que concede status de ministro ao presidente do Banco Central. Com a medida, o presidente do BC terá direito a foro privilegiado e as ações contra ele serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também passa a tramitar a MP 223/04 - editada pelo governo na semana passada - que permite o plantio e a comercialização da soja transgênica na safra 2004/2005.

As Comissões Técnicas da Câmara também retomam os trabalhos a partir de amanhã. Os líderes de partidos na Comissão de Orçamento vão se reunir nesta terça-feira para regulamentar os trabalhos da comissão, uma vez que a resolução que tratava do assunto perdeu a validade no dia 30 de agosto. A alternativa proposta pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), é que a comissão adote as regras existentes no Regimento Comum do Congresso Nacional até que uma resolução definitiva seja votada. A comissão formada por deputados e senadores é responsável por analisar e votar a Proposta Orçamentária de 2005.

As audiências públicas também serão retomadas pelas comissões. Os presidentes da Varig, Carlos Luiz Martins, e da Vasp, Wagner Canhedo, foram convidados a participar na quarta-feira (20) de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para discutir a crise nos setor de aviação civil. Neste mesmo dia, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, deve participar de reunião na comissão especial que trata da Bacia do São Francisco. Na quinta-feira (21), a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, foi convidada a participar de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor de audiência pública sobre adulteração de combustíveis.
 
 
 
 
Agência Brasil

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