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30 de Novembro de 2004 08h10

Reunião discute à 9h30 benefícios fiscais para indústria

O Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo (Seprotur) reúne-se a partir das 9h30, no auditório Pedro de Medeiros – Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, Campo Grande, com representantes políticos, dos setores de turismo, meio ambiente, agricultura e pecuária, indústria e comércio, secretários, federações e reitores de universidades para discutir e deliberar os benefícios fiscais a serem concedidos para sete empresas.

Do total de 13 propostas, cinco apresentaram projetos de implantação, investimento próximo a R$ 21,8 milhões, com previsão de gerar 473 empregos. Quanto às propostas de expansão, estão pautadas duas empresas. Ambas somam R$ 2,8 milhões de investimento com geração de 55 empregos. Ainda em pauta estão mais seis propostas entre pedidos de alteração, transferência e outros requerimentos.

A intenção é de acelerar a apreciação dos processos de pedidos de concessão de incentivos fiscais que, conforme a Lei Complementar nº 93 de 5 de novembro de 2001, dispõe de benefícios ou incentivos fiscais, financeiros-fiscais ou extrafiscais que possam aplicados à industrialização do Estado, seja na instalação, ampliação, modernização, reativação ou relocação de empresas, bem como para outros empreendimentos produtivos.


CDI - Criado pela Lei Estadual 440, em 1984, e reformulado pela Lei 701 de 1987, o Conselho de Desenvolvimento Industrial é a instância responsável por estabelecer as políticas de desenvolvimento industrial e de fixar as normas para concessão de benefícios fiscais a empresas interessadas na instalação e na expansão em Mato Grosso do Sul.

Fazem parte do CDI três representantes de órgãos estatais, três entidades representante de categorias patronais e três entidades representantes de trabalhadores. São elas, respectivamente, a Secretaria de Estado da Produção e do Turismo (Seprotur), que preside o conselho; a Secretaria de Estado de Receita e Controle (Serc); a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass); a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems); a Federação do Comércio (Fecomércio); a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); a Federação dos Trabalhadores das Indústrias (FTI); a Federação dos Trabalhadores do Comércio (Fetracom); e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri).

Desde sua criação, o CDI analisou 953 processos em 69 reuniões, sendo a maioria desses projetos, 599, analisados do ano de 1999 para cá. Até meados do ano que vem deverão ser apreciados 368 pedidos de instalação ou expansão de empresas no Estado.

O secretário Dagoberto Nogueira Filho, novo presidente do CDI, a ser empossado na reunião de amanhã, disse que “vamos fazer um grande mutirão para que analisemos estes processos o mais rápido possível. Possivelmente em maio do próximo ano, quero todos os pedidos que correspondam à nossa legislação aprovados e protocolados. A nossa ênfase é o desenvolvimento, que virá com novas empresas e novos empregos para o nosso povo”, concluiu Dagoberto.

Assessoria de Imprensa Seprotur. Mais informações pelo telefones 318-5047* e 9952-0642**.
 
 
 
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