Resolução conjunta, entre a Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, estabelece medidas emergenciais de controle ambiental de javali-europeu, como por exemplo, o abate dos animais considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública mediante licença.
Segundo a resolução, a medida leva em conta a manifestação dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul quanto aos prejuízos significativos que estariam ocorrendo em 26 municípios (veja mapa), causados por constantes invasões dos animais, repercutindo negativamente nas questões ambiental, econômica e no agronegócio de MS.
Conforme a Resolução, a ocorrência de espécimes de javali-europeu deverá ser prontamente comunicada ao Imasul, à Polícia Militar Ambiental ou à Seprotur, conforme modelo constante no anexo II da Resolução, acompanhado de cópia do documento de identidade do comunicante.
A instituição que receber o comunicado fará o encaminhamento para um grupo de intervenção ambiental e sanitária, para que se proceda a analise e o mapeamento das informações, articulando as providências de apoio e orientação quanto aos procedimentos a serem adotados com vistas ao controle ambiental especial.
Quando houver sacrifício, a área de enterro deverá atender, dentre outras exigências que venham a ser definidas pelo grupo de intervenção ambiental e sanitária, a não intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), em área úmida ou de lençol freático raso ou, ainda, em locais de trânsito ou de fácil acesso público. As valas para o enterro deverão possuir profundidade e assepsia adequadas ao número de animais abatidos.
Segundo a resolução, a medida leva em conta a manifestação dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul quanto aos prejuízos significativos que estariam ocorrendo em 26 municípios (veja mapa), causados por constantes invasões dos animais, repercutindo negativamente nas questões ambiental, econômica e no agronegócio de MS.
Conforme a Resolução, a ocorrência de espécimes de javali-europeu deverá ser prontamente comunicada ao Imasul, à Polícia Militar Ambiental ou à Seprotur, conforme modelo constante no anexo II da Resolução, acompanhado de cópia do documento de identidade do comunicante.
A instituição que receber o comunicado fará o encaminhamento para um grupo de intervenção ambiental e sanitária, para que se proceda a analise e o mapeamento das informações, articulando as providências de apoio e orientação quanto aos procedimentos a serem adotados com vistas ao controle ambiental especial.
Quando houver sacrifício, a área de enterro deverá atender, dentre outras exigências que venham a ser definidas pelo grupo de intervenção ambiental e sanitária, a não intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), em área úmida ou de lençol freático raso ou, ainda, em locais de trânsito ou de fácil acesso público. As valas para o enterro deverão possuir profundidade e assepsia adequadas ao número de animais abatidos.
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