Membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) participou da apresentação do relatório preliminar sobre o projeto que fixa o piso salarional nacional para os professores do ensino púlbico (PL 619/07), no qual estabelece dois pisos para os profissionais da educação.
Biffi explicou que os professores que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900.
Em relação aos habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850, por 40 horas semanais.
O deputado petista explicou ainda que o texto poderá sofrer alterações até a próxima quarta-feira (dia 11), quando deverá ser votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura.
Na avaliação do Ministério da Educação, o projeto do Executivo beneficiará 55% dos professores, que recebem abaixo do piso atualmente.
Na justificativa, o governo afirma ainda que o valor estipulado na proposta corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
Planos de carreira
O relatório preliminar excluiu do piso salarial as gratificações ou outras vantagens eventualmente obtidas pelos professores. A esse piso serão incorporadas as vantagens do cargo, valorizando a carreira e a formação, além de estabelecer na própria lei da regulamentação do piso a obrigatoriedade de os entes federativos - União, Estados e municípios - ajustar esse piso aos seus planos de carreira. A proposta recebeu 112 emendas.
Sendo aprovado na Comissão de Educação, na próxima semana, o projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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