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Reforma do Judiciário poderá ser examinada nesta terça-feira

23 Ago 2004 - 14h07
A proposta de emenda à Constituição que promove a reforma do Judiciário (PEC  29/00) poderá voltar ao Plenário nesta terça-feira (24), para a votação dos 165 destaques apresentados para a análise em separado de partes do texto. A matéria será analisada se os senadores votarem, antes, uma medida provisória e um projeto de lei da Câmara que estão bloqueando a pauta.

A medida provisória (MP 189/04) abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 32 milhões para atendimento às populações vítimas de estiagem ocorrida recentemente nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, mediante a concessão do Auxílio Emergencial Financeiro às famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.

Já o projeto que está sobrestando a pauta altera a Lei de Informática para prorrogar, até 2019, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação (PLC 32/04). 

Também estão na ordem do dia outras seis PECs, entre as quais a que prevê o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa, para apresentar a mensagem e o plano de governo (PEC 64/99), do senador Eduardo Suplicy (PT-SP); a que torna de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual (PEC 22/00), do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA); e a que duplica a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) se, no seu término, persistirem as deficiências do ensino fundamental público (PEC 29/02), de autoria do ex-senador Francisco Escórcio. 

A pauta inclui, igualmente, a proposta de emenda à Constituição que determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios (PEC 1/03), do senador Maguito Vilela (PMDB-GO);  a que trata dos princípios da atividade regulatória (PEC 81/03), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e a que exclui dos bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de municípios (PEC 15/04), remetida pela Câmara dos Deputados.

O Plenário poderá examinar, ainda, entre outras matérias, dois projetos de lei da Câmara: o que trata da linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais (PLC 102/02 – complementar) e o que dispõe sobre a ampliação do atendimento do Sistema Único de Saúde (PLC 3/02). Entre os requerimentos que estão na pauta, destaca-se o que pede urgência para a tramitação da Lei de Biossegurança. As agendas das sessões desta quarta (25) e desta quinta-feira (26) estão em aberto. Na sexta-feira (27), a sessão é não deliberativa.

Getúlio

Nesta terça, às 10h, haverá uma sessão especial destinada a homenagear o ex-presidente Getúlio Vargas pelo transcurso dos 50 anos de seu falecimento. A sessão foi solicitada em requerimento encabeçado pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG).

Estão inscritos como oradores dessa sessão os senadores Hélio Costa, Valdir Raupp (PMDB-RO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), João Alberto Souza (PMDB-MA), Mão Santa (PMDB-PI), Aelton Freitas (PL-MG), Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), Sibá Machado (PT-AC), Maguito Vilela (PMDB-GO), Paulo Paim (PT-RS), Osmar Dias (PDT-PR), José Jorge (PFL-PE), Luiz Otávio (PMDB-PA), Edison Lobão (PFL-MA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

 

Agência Senado

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