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12 de Agosto de 2004 07h04

Recriação da Sudene e da Sudam é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou hoje os projetos de Lei que recriam as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), extintas em 2001 em meio a denúncias de corrupção e desvios de dinheiro público. Os dois projetos seguem, agora, para votação pelo Senado Federal.

O projeto que recria a Sudam foi aprovado com 326 votos favoráveis, 13 contrários e seis abstenções. A Superintendência da Amazônia ficará vinculada ao Ministério da Integração Nacional, terá natureza autárquica-administrativa e autonomia financeira. O projeto determina, entretanto, que a Sudam não terá autonomia para liberar recursos e fiscalizar obras, a fim de evitar evitar novos desvios de verbas.

A Sudam terá receitas fixadas pelo Orçamento Geral da União, que serão transferidas pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia por meio de um banco oficial. “O banco só libera as parcelas após fiscalizar a aplicação delas e será responsabilizado caso libere uma parcela e a obra não tenha sido realizada: vai repor as eventuais liberações ilegais. Com isso, cria-se um mecanismo que proporcionará um pouco mais de blindagem ao órgão", afirma o deputado Átila Lins (PPs-AM), presidente da Comissão Especial que discutiu a recriação do órgão.

A Sudam abrangerá os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão. Com a aprovação do projeto, é extinta a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), cujos recursos serão transferidos para a Sudam, que terá a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável da região e a integração competitiva da Amazônia com o restante do país.

Já a Sudene foi aprovada pelos deputados por 332 votos as favor, oito contrários e uma abstenção. O relatório do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) recebeu críticas da oposição por não definir recursos para financiar o órgão. As regras para renúncia fiscal, com beneficios para investimentos na região, também vão ser definidas em uma etapa posterior, por meio de lei complementar a ser encaminhada ao Congresso.

O projeto define, apenas, que os benefícios fiscais permanecerão até que a renda per capita da região atinja 80% da renda média do país. “A Sudene volta com um Brasil mais desenvolvido, com os estados capacitados e como órgão articulador dos níveis de produção de fomento”, ressaltou o deputado Zezéu Ribeiro.

O texto aprovado pelos deputados define que a Sudene investirá anualmente, até 2013, R$ 860 milhões em atividades produtivas e obras de infra-estrutura. A Superintendência do Nordeste vai reunir os nove estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e sua recriação extingue a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que repassará seus recursos ao novo órgão.

A Câmara dos Deputados também concluiu na tarde de hoje a votação do projeto que cria a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O órgão terá como objetivo garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. O projeto permite à empresa explorar a atividade econômica de produção industrial de hemoderivados, mas ela não poderá comercializar outros produtos e só será ressarcida pelos serviços de fracionamento.
 
 
 
Agência Brasil
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