Menu
RIO_DOURADOS
domingo, 20 de maio de 2018
SADER_FULL
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Receita Federal adia prazo para declaração de empresas

4 Jun 2010 - 14h15Por Agência Brasil

A dificuldade das empresas para obter a certificação digital, além da tradicional atitude de deixar tudo para a última hora, levaram a Receita Federal a prorrogar a data de entrega de documentos que passam a ser obrigatórios com o uso desse tipo de tecnologia.

Segundo a Instrução Normativa 1.036, publicada no Diário Oficial da União, as empresas que optarem pelo lucro presumido estão isentas de apresentar a certificação na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) de operações feitas até abril. Nas declarações de fatos geradores a partir de maio esses documentos serão obrigatórios.

A alteração no prazo atende reivindicação do setor e de escritórios de contabilidade. Embora o prazo para uso da certificação digital tenha sido estabelecido como 30 de junho de 2010, as datas de vencimento da Dacon e da DCTF são 7 e 22 de junho respectivamente. Com isso, as empresas estavam com dificuldade para adequar-se às novas exigências.
Em outubro do ano passado, a Receita Federal definiu o mês de junho como prazo para o envio das declarações e demonstrativos das empresas que tenham assinatura digital seja feito com certificação digital, a partir de junho.

Agora, exceto as empresas optantes pelo sistema simplificado de impostos (Simples), que atende micro e pequenas empresas, todas terão que usar a certificação, totalizando 1,8 milhão em todo o país. Ou seja, todas com faturamento acima de R$ 2,4 milhões por ano, segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo de Albuquerque Lins.

Segundo ele, a certificação digital é importante porque, mais do que uma necessidade da Receita, dá segurança ao contribuinte, ao garantir a origem da informação através de criptografia - códigos mais difíceis de serem decifrados na rede.

“Com a certificação digital, o contribuinte tem assegurado que está remetendo aquela informação para a Receita Federal. Por outro lado, a Receita vai ter a segurança de que, de fato, foi ele quem enviou a informação”, explicou o coordenador.

Vários serviços da Receita disponibilizados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) exigem a ferramenta. Lins destacou que a certificação digital, em síntese, pode evitar que o contribuinte tenha uma série de transtornos, pois ele passa a ter uma senha com todas as garantias de segurança, com um código que não permite ser violado com facilidade.

As informações mais complexas e o maior número de serviços estão concentrados na certificação digital, que permite, entre outras coisas, a retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). “Qualquer coisa que identifique o contribuinte tem mais complexidade e é levado para código de acesso ou certificação digital”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FÁTIMA DO SUL - PARALISAÇÃO NACIONAL
Caminhoneiros prometem fechar rodovia nesta segunda-feira das 07h às 18h em Fátima do Sul
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Luzia descobre armação de Karola contra ela
EMOCIONANTE
Alunos arrecadam dinheiro para professor cearense que não recebe salário há mais de 2 meses
TRAIÇÃO
Jovem desabafa sobre traição de mãe com marido: "Fui largada para morrer na UTI"
FATALIDADE
Aluno de 12 anos morre após ser atingido por trave de gol
HEROI
‘Perdeu tiozão”: guarda municipal impede assalto a loja e troca tiros com suspeitos
AMIGO DO HOMEM
Cão de Kid Vinil morre dias antes de completar um ano da morte do cantor
QUADRILHA
Site falso engana interessados em tirar carteira de motorista de graça
RECEPTAÇÃO - CORPO RECONHECIDO
Jovem que aparece em vídeo sendo executada é reconhecida pela família
NOVELA GLOBAL
Maura, papel de Nanda Costa em 'Segundo sol', se envolve com outra mulher