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Brasil

Receita espera 700 mil declarações de isento em MS

4 Set 2007 - 09h36
Começou ontem o período de entrega da declaração de isento 2007. O prazo vai até 30 de novembro. Em Mato Grosso do Sul, onde existem aproximadamente 2 milhões de CPF´s cadastrados, a expectativa da Receita Federal é de que sejam feitas pelo menos 700 declarações.
A Delegacia da Receita Federal em Dourados, que engloba 39 municípios da região, espera receber pelo menos 260 mil declarações. Em todo o país, a Receita estima que 64 milhões de pessoas se declarem isentas do Imposto de Renda em 2007.
Conforme Marcelo Rodrigues de Brito, delegado da Receita Federal em Dourados, a declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet. Entretanto, o delegado pede que os contribuintes fiquem atentos com os golpes que estão aplicados pela internet. “A Receita não envia email para ninguém. As pessoas devem estar atentas a esta questão. Esses e-mails enviados em nome da Receita são golpes”, comentou.
Ele disse que estão obrigados a fazer a declaração de isento todos os brasileiros com renda de até R$ 14.992,32 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano não precisa fazer a entrega.
O contribuinte deverá responder as seguintes perguntas: se é titular de conta corrente bancária; se é proprietário de veículo automotor; se é proprietário de imóvel; e se é dependente de declaração do IR.
As outras opções para entrega das declarações, além da internet, são pagas: casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (por R$ 1). No entanto, nas lotéricas e correspondentes bancárias da Caixa, a entrega irá começar apenas no dia 10 de setembro.
De acordo com Marcelo de Brito, ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de ‘pendente de regularização’. Hoje, há quase 16,8 milhões de documentos nessa situação no país. Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF.
A Receita contabiliza 37,5 milhões de documentos suspensos. Com o CPF suspenso o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento.
A Delegacia da Receita Federal tem em seus registros pelo menos 280 mil CPF’s suspensos, cancelados ou pendentes de regularização. Já os regulares, passam de 446 mil CPF’s.
 
 
Diário MS

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