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Brasil

"Pulseiras do Sexo" estão proibidas por lei; uso pode gerar multa

12 Ago 2010 - 15h14Por Dourados Agora

Foi publicada na quarta-feira no Diário Oficial do Estado a lei nº 3.948, que proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como "Pulseiras do sexo", na rede pública e particular de ensino do Estado do Mato Grosso do Sul.

A partir de agora, quem desobedecer à lei fica sujeito a multa de até R$ 2,1 mil e até cassação do alvará, no caso das escolas particulares e para as escolas públicas haverá sanção administrativa.

O corpo docente das instituições de ensino públicas e particulares deverá promover reuniões junto aos pais dos alunos, orientando-os a respeito da presente lei. As instituições de ensino públicas e particulares deverão proporcionar, por intermédio de palestras e reuniões aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensavel a presença de ambos.

A Secretaria Estadual de Saúde, através de ação conjunta entre as instituições de ensino públicas e particulares do Estado de Mato Grosso do Sul, poderá oferecer pessoal qualificado e o material necessário para o bom desenvolvimento das ações previstas na lei.

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