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Brasil

Puccinelli defende lei de pesca menos rígida em MS

5 Jun 2007 - 17h54
O governador André Puccinelli (PMDB) defendeu ontem uma nova lei estadual sobre a exploração da pesca em Mato Grosso do Sul em consonância com a legislação federal e que permita o desenvolvimento ambiental sustentável.
Ao participar de audiência pública na Assembléia Legislativa, o governador defendeu a liberação com limites de apetrechos proibidos pelo governo anterior, como anzol de galho e joão-bobo, instrumentos utilizados pelo pescador profissional proibidos por decreto do ex-governador Zeca do PT. Puccinelli ressaltou, no entanto, que a liberação deve ser limitada. Ele disse ser contra a liberação de espinhel.
André pregou o controle e monitoramento do estoque pesqueiro dos rios sul-mato-grossense, que seria feito em parceria com a Embrapa Pantanal. Segundo a pesquisadora da unidade, Emiko Rezende, o governo estadual teve o controle dos estoques pesqueiros do Estado entre 1994 e 2003.
O governador afirmou que existem muitas posições e extremos sobre o assunto, por isso, criou uma comissão para realizar audiências públicas, ouvir as partes envolvidas e apresentar uma diretriz para a política estadual de pesca.
Sobre o recadastramento de pescadores profissionais, que tiveram o número de carteiras reduzidas de 4,8 mil para 1,4 mil, André defendeu o cadastramento e o reconhecimento de todos os profissionais. Também defendeu que a lei estadual esteja em consonância com a lei federal. O Ibama reconhece a existência de 4,8 mil pescadores em Mato Grosso do Sul. Segundo Puccinelli, o objetivo é melhorar a qualidade de vida a todos os segmentos, inclusive, os pescadores profissionais.
O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), criticou a forma atual de comercialização do pescado em Mato Grosso do Sul, principalmente, a pressão feita pelos frigoríficos sobre os pescadores profissionais. Também criticou a captura indiscriminada de iscas vivas, que quebra a cadeia alimentar do Pantanal. E citou o assoreamento dos rios como um das causas da redução do estoque pesqueiro no Estado.
Durante o pronunciamento na audiência pública realizada pela comissão criada pelo governador, Jerson disse que os frigoríficos praticam “escravidão” no Estado. As empresas pressionam os pescadores, que acabam se endividando e forçados a praticar a pesca predatória para pagar as contas.
Para combater esta prática, Jerson Domingos defendeu a criação de cooperativas para negociar o pescado capturado pelos profissionais a preço justo. “Para [o pescador] não ser refém do frigorífico”, justificou. Ele defendeu a taxação para venda do pescado capturado nos rios para outros Estados e a isenção para a venda do peixe criado em cativeiro.
 
 
 
 
Diário MS

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