Menu
LIMIT ACADEMIA
quarta, 23 de janeiro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

PT ameaça ir à Justiça contra taxa sobre serviços cartoriais

21 Ago 2007 - 10h35

Os deputados estaduais da bancada do PT na Assembléia Legislativa ameaçam ir à Justiça caso seja aprovado projeto que cria taxa de 5% a ser cobrada sobre custas processuais e emolumentos extrajudiciais. O projeto de lei complementar, de autoria da Defensoria Pública, está na pauta da sessão desta terça-feira.

Os deputados do PT alegam que a cobrança é inconstitucional porque a criação foi pedida pela Defensoria Pública que, segundo os parlamentares, não teria prerrogativa de apresentar projeto criando taxa. “Isso abre a porta para qualquer um criar taxa”, argumenta o deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembléia.

Os deputados petistas defendem que a criação de uma taxa só poderia partir do Executivo. Eles alegam que há um erro na iniciativa, que partiu da Defensoria, pois, na verdade, o Executivo teria que ter criado o projeto.

O projeto prevê que os recursos arrecadados com a taxa de 5% sejam revertidos para abastecer o Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública), além de prever que o presidente da Associação dos Defensores Públicos só seja liberado para exercer a função, com caráter sindical, com a aprovação de 2/3 dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PERSISTÊNCIA
Filho de faxineira e porteiro passa em medicina no Paraná
RENOVAÇÃO LICENÇA
Extinção de mais 130 rádios comunitárias no Brasil deve alcançar emissora de Ponta Porã
CENAS FORTES
Vídeo flagra mulher sendo agredida por ex-marido com socos e chutes
GUERRA NO RJ II
Parentes de mortos durante chacina em São Gonçalo e Itaboraí dizem que vítimas eram inocentes
GUERRA NO RJ
Chacina deixa pelo menos 7 mortos na Região Metropolitana do Rio
BBB 19
Famosos protestam contra Maycon por agredir animais e mãe o defende: 'Não é um monstro'
MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho