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PSDB ameaça barrar votação da LDO nesta terça

12 Jul 2004 - 17h41
O PSDB ameaça impedir a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nesta terça-feira por discordar da forma como o governo federal tem gerenciado a destinação de recursos para os Estados e municípios.

"Nós desejamos esclarecer alguns pontos que estão na LDO. O principal é a questão dos recursos que têm execução prevista pelos municípios e pelos Estados e que, especialmente neste ano, tem tido seu destino alterado de forma absolutamente unilateral pela União", disse o senador Sergio Guerra (PSDB-PE).

Ele afirma que antes, as alterações eram feitas pela União de maneira excepcional e que, ainda assim, o Congresso era consultado. "Antigamente, um recurso era aprovado para um município e quando a União pretendia alterar isso ela ouvia o Congresso, pelo menos a Comissão de Orçamento. E isso era uma coisa de exçeção. Esse ano, porém, foram dezenas e dezenas de alterações feitas assim."

Guerra disse que o partido incluiu um dispositivo na LDO que garante a execução dos recursos pelos Estados e municípios aos quais eles foram destinados e que os tucanos querem "a garantia de que não vai haver veto" a esse dispositivo.

Ele cita como exemplo recursos aprovados para municípios da região metropolitana de Recife (PE) que não são governados pelo PT e que acabaram sendo destinados para a capital pernambucana, cujo prefeito é o petista João Paulo.

"Isso é inaceitável. se a gente aprova para uma área, para um conjunto de municípios, isso resulta de um consenso do Congresso e se o governo tira esse recurso desse endereço e põe na prefeitura do PT não adianta nada queremos que o executivo cumpra o que a lei aprove e não passar por cima dela."
 
 
Folha Online

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