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Proposta orçamentária do Estado chega hoje à Assembléia

15 Out 2004 - 06h31
O vice-governador e secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Egon Krakhecke, entrega nesta sexta-feira à Assembléia Legislativa a proposta orçamentária do ano que vem. Prevendo recursos da ordem de R$ 4,039 bilhões, o orçamento de 2005 é 16,72% maior em relação ao deste ano. O crescimento da previsão de receita é fruto de uma avaliação positiva do cenário macroeconômico para 2005, que combina crescimento da atividade econômica com estabilidade de preços, e dos parâmetros já estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta que será entregue hoje estima que o crescimento do PIB estadual situe-se na casa dos 4,0% no ano que vem, mantendo a média histórica verificada nos últimos cinco anos, e trabalha com a perspectiva de uma inflação anual de 4,5% (IGP-DI).

Pelos números da proposta, os municípios devem receber R$ 575,9 milhões – superando pela primeira vez a marca do meio bilhão de reais em repasses estaduais. Isso representa um crescimento nominal de cerca de R$ 110,8 milhões em relação ao orçamento em vigor neste ano.

A proposta orçamentária de 2005 prevê investimentos de R$ 610,9 milhões na Educação – o que equivale a 29,36% da receita líquida de impostos, superando os 25% mínimos estabelecidos nos artigos 212 da Constituição Federal e 198 da Constituição Estadual para o setor.

Na Saúde, os investimentos previstos são de R$ 245,8 milhões – o que equivale a 12,02% da receita líquida de impostos, cumprindo a exigência do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que fixa em 12% o percentual a ser investido no setor.

A proposta prevê ainda o aporte de R$ 316,6 milhões para gastos com inativos e pensionistas e destina R$ 342,5 milhões para pagamento da dívida pública.
 
 
APn

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