Menu
SADER_FULL
sexta, 17 de janeiro de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
BANNER BET
Brasil

Proposta idade mínima de 16 anos para trabalhador

2 Ago 2004 - 13h30
A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar o Projeto de Lei 3835/04, do Senado, que aumenta de 14 para 16 anos a idade mínima para o trabalhador menor. De acordo com a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens com menos de 16 anos só poderão trabalhar na condição de aprendizes, e terão assegurado o pagamento mensal de um salário mínimo.
A aprendizagem, segundo o Estatuto, é a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação, levando em conta princípios como a garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; e o horário especial para o exercício das atividades.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

CANCELAMENTO DE BOLSA FAMILIA EM 2019
Governo federal cancelou 1,3 milhão de benefícios do Bolsa Família em 2019 por irregularidades
CELULAR
Brasil é o 3º país em que pessoas passam mais tempo em aplicativos
A CASA CAIU
Mulher acha que marido morreu, busca detetive e descobre traição: 'Agora é ex'
LUTO - IASD
Morre primeiro líder máster de desbravadores investido no Brasil
OVNI OU SATÉLITE?
Objetos não identificados no céu chamam a atenção de moradores
SANGUE FRIO
Homem mata desafeto e continua vendendo picolé nas ruas da cidade
PERIGO DA NARGUILÉ
Jovem contrai doença após fumar narguilé e alerta: 'Abandonem essa porcaria'
100 CULTURA
Escola joga pela janela livros que recebeu como doação
EMPREGADO
Jovem que salvou criança de ataque de pitbull consegue emprego
DINHEIRO NA PRAÇA
Começa hoje o pagamento de abono salarial do PIS-Pasep