Menu
LIMIT ACADEMIA
quarta, 15 de agosto de 2018
SADER_FULL
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Proposta idade mínima de 16 anos para trabalhador

2 Ago 2004 - 13h30
A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar o Projeto de Lei 3835/04, do Senado, que aumenta de 14 para 16 anos a idade mínima para o trabalhador menor. De acordo com a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens com menos de 16 anos só poderão trabalhar na condição de aprendizes, e terão assegurado o pagamento mensal de um salário mínimo.
A aprendizagem, segundo o Estatuto, é a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação, levando em conta princípios como a garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; e o horário especial para o exercício das atividades.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

ELEIÇÕES 2018 - REGISTRO FEITO
AGORA: PT registra candidatura de Lula e tem até 17 de setembro para trocar candidato
BRIGA DE FAMILIA
Briga de irmãos termina com faca cravada na cabeça de jovem adolescente
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Zefa rompe com Severo: 'Você não merece nada de bom de mim!'
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Roberval é traficante de diamante
NOVELA DA RECORD
Herodíade diz que foi agarrada por Batista e Joana a chama de mentirosa.
ESTUPRO VULNERÁVEL
Criança desabafa com amiga de classe que era estuprada por padrasto; ele está foragido
CABRA MACHO
Exigência de masculinidade: edital de concurso da PMPR causa polêmica
FAMOSIDADES
Silvio Santos reclama da filha: 'Patrícia não faz nada e ganha um belo salário'
BELEZA
Piauiense que venceu Miss Brasil Mundo 2018 diz que já passou fome e teve preparação forte
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Beto pede separação a Karola e vilã finge aceitar