Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 22 de novembro de 2019
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Projeto reforma lei de licença maternidade para mães adotiva

13 Abr 2007 - 05h15

Projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa amplia os efeitos da lei nº 1.309, de 4 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul, concedendo licença maternidade para mães adotivas.

O projeto foi apresentado na manhã de ontem na Casa pelo deputado Paulo Duarte (PT). Segundo Duarte, o projeto amplia o benefício para mães que adotarem crianças de qualquer idade. Ele lembra que a lei atual prevê que a licença seja concedida apenas para mães que adotem crianças recém nascidas.

A lei de Duarte concede prazo de 120 dias de licença maternidade com remuneração, na forma definitiva pelo sistema de previdência social a que estiver vinculada, à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.  

O deputado justificou que a licença maternidade foi uma das maiores conquistas das mulheres trabalhadoras brasileiras no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988.

O deputado ressaltou que depois de muita luta, o ordenamento constitucional brasileiro passou a reconhecer a importância da reivindicação histórica dos movimentos sindical e feminista, concedendo à mulher 120 dias de licença pela maternidade. Entretanto, o instituto deveria ser ampliado ou estendido, para beneficiar, também, àquelas mães que adotam crianças.

O objetivo do projeto de Duarte, segundo ele, é incentivar a adoção de crianças, mas não apenas as recém nascidas. Indicadores e testemunhos dos profissionais que atuam nessa área mostram que quanto maior a idade da criança, mais difícil se torna a adoção, em razão da preferência por crianças recém nascidas. Nesse cenário, diz o deputado, a legislação atual funciona como mais um fator inibidor da adoção de crianças com mais de seis meses de idade. 

Com assessoria 

Deixe seu Comentário

Leia Também

NA LUTA PELA VIDA
Assessoria nega morte e diz que Gugu está na UTI
ENTÃO!!!
Galvão Bueno teria provado 'Viagra Natural' horas antes de passar mal
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
Como cuidar da pele no verão?, O Boticário te ajuda, confira
POLITICA NOVA
Candidatos de novo partido podem ficar de fora das eleições
DOENÇA TERRIVEL
Zé Felipe, filho de Leonardo, gasta R$9 mil a cada medicação para doença incurável
MORTE E COMOÇÃO
Mãe de ator Caio Junquera morre dez meses após adeus ao filho
FAMOSIDADES
Bruna Marquezine doa R$ 120 mil para ajudar orfanato no Rio
FUTEBOL
Galvão Bueno passa mal, é operado às pressas em Lima e não narrará final da Libertadores
BOA NOTÍCIA
2020 terá o dobro de feriados prolongados; Confira as datas
CONSEGUIU
Estudante brasileiro mora na Bolívia pega 25 veículos para passar por bloqueios e chegar até fronteira em MS