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Brasil

Projeto proíbe teste de HIV nas empresas no Estado

9 Jun 2010 - 09h18Por MS Notícias

Na sessão ordinária da Assembleia, nesta terça-feira, dia 8, a deputada Celina Jallad (PMDB), apresentou projeto de lei que proíbe a realização de exames de HIV, por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, nas empresas estabelecidas no Estado.

O projeto não proíbe a realização de campanhas e programas de prevenção da saúde e que estimulem seus trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames, desde que resguardada a privacidade.

A deputada justifica a apresentação do projeto porque o Ministério do Trabalho e Emprego tem recebido muitas denúncias por parte dos trabalhadores, quanto a exigência da realização do teste de HIV quando da admissão no emprego.

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