Na sessão ordinária da Assembleia, nesta terça-feira, dia 8, a deputada Celina Jallad (PMDB), apresentou projeto de lei que proíbe a realização de exames de HIV, por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, nas empresas estabelecidas no Estado.
O projeto não proíbe a realização de campanhas e programas de prevenção da saúde e que estimulem seus trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames, desde que resguardada a privacidade.
A deputada justifica a apresentação do projeto porque o Ministério do Trabalho e Emprego tem recebido muitas denúncias por parte dos trabalhadores, quanto a exigência da realização do teste de HIV quando da admissão no emprego.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar