Projeto de lei do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) proíbe os estabelecimentos de qualquer natureza de exigir a retenção da cópia de documentos pessoais de clientes ou usuários. A proposta (PL 4101/04) também prevê multa para quem transgredir esta determinação. Segundo o projeto, para verificar dados, será necessário apenas a apresentação dos originais ou cópias dos documentos na presença do titular.
Valor da multa
Pessoas físicas ou jurídicas que retiverem as cópias para qualquer fim vão pagar multas de R$800,00 por documento, mais as sanções civis e penais em caso de uso indevido das informações pessoais do titular, como estelionato e falsificação de documentos. Segundo o deputado Fleury, o objetivo é evitar a prática de fraudes e delitos com o nome de terceiros. "Não raramente essas pessoas vêem seus nomes constarem em cadastro de devedores inadimplentes por débitos contraídos por aqueles que fizeram uso de seus dados pessoais", destaca o deputado.
Valor da multa
Pessoas físicas ou jurídicas que retiverem as cópias para qualquer fim vão pagar multas de R$800,00 por documento, mais as sanções civis e penais em caso de uso indevido das informações pessoais do titular, como estelionato e falsificação de documentos. Segundo o deputado Fleury, o objetivo é evitar a prática de fraudes e delitos com o nome de terceiros. "Não raramente essas pessoas vêem seus nomes constarem em cadastro de devedores inadimplentes por débitos contraídos por aqueles que fizeram uso de seus dados pessoais", destaca o deputado.
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
OLHA A HISTÓRIAMulher é presa por matar namorado e incendiar carro com o corpo dentro
FRENTE FRIA CHEGOUFrente fria chega com força e traz mínima de 10°C na primeira do ano; confira a previsão
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
COISA DE DOIDO