Menu
LIMIT ACADEMIA
quinta, 16 de agosto de 2018
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Projeto prevê direito de autor para jornalista

9 Ago 2004 - 10h39
Tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 3899/04, da deputada Maninha (PT-DF), que estende ao jornalista o direito de autor e permite àquele profissional recusar tarefas contrárias à ética. A proposta altera o Decreto-Lei 972/69, que regulamentou a profissão.
Segundo a deputada, nos últimos anos os jornalistas vêm sofrendo pressões políticas e chantagens por parte das empresas de comunicação. Como resultado, muitas vezes esses profissionais violentam a própria consciência, ao realizar tarefas incompatíveis com sua moral, mas convenientes aos interesses econômicos de seus patrões. Para Maninha, é preciso haver instrumentos legais que alterem esse quadro, para o bem comum e a garantia do direito à correta informação.

Utilização de obra jornalística
De acordo com o projeto, o jornalista terá direito de assinar suas obras, aprovar ou recusar cortes e modificações. Além disso, o profissional poderá recusar tarefas que contrariem sua ética e as disposições legais, sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do empregador.
A proposta determina ainda que o uso de obra jornalística dependerá de disposição contratual expressa que defina a compensação financeira a ser paga ao autor. A norma vale para texto ou imagem utilizados ou reapresentados em mais de um meio de comunicação.
Os sindicatos da categoria serão competentes para definir, em convenções ou acordos coletivos de trabalho ou mediante dissídio coletivo, a compensação financeira a ser recebida pelos jornalistas. As empresas somente cederão a terceiros a obra jornalística, gratuita ou onerosamente, com expressa concordância do autor.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

TECNOLOGIA
Segunda via do RG pode ser solicitada pela internet
BOA AÇÃO
Empresário curado faz doação milionária para hospital público
VIOLENCIA
Homem desce do carro e mata mulher com tiro a queima roupa
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Laureta confessa que matou Remy; Karola foi cúmplice
PRESO EM 2010
Morre o homem apontado como maior contrabandista de cigarros do País
ELEIÇÕES 2018 - REGISTRO FEITO
AGORA: PT registra candidatura de Lula e tem até 17 de setembro para trocar candidato
BRIGA DE FAMILIA
Briga de irmãos termina com faca cravada na cabeça de jovem adolescente
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Zefa rompe com Severo: 'Você não merece nada de bom de mim!'
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Roberval é traficante de diamante
NOVELA DA RECORD
Herodíade diz que foi agarrada por Batista e Joana a chama de mentirosa.