Menu
SADER_FULL
segunda, 25 de junho de 2018
PASSARELA
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Projeto prevê autorização para viagem de adolescente

19 Ago 2004 - 14h24
A Câmara analisa projeto de lei (4018/04) do Senado que exige autorização judicial para que adolescente viaje sozinho. A proposta também aumenta, de 15 para 30 dias, o período de suspensão das atividades de estabelecimento que hospede criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita de autoridade judiciária.
O projeto, que pretende combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, altera o artigo do Código Penal que trata da corrupção de menores entre 14 e 18 anos de idade, para incluir a expressão "criança ou adolescente". O texto também inclui a proteção ao adolescente no dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que exige autorização para criança que viaja desacompanhada.

Favorecimento da prostituição
Outra inovação da proposta é a tipificação do aliciamento de menor como violência presumida, mesmo que a vítima seja experiente na prática da prostituição. Atualmente, o Código Penal tipifica da mesma forma os casos em que a vítima:
1 - é menor de 14 anos;
2 - é alienada ou débil mental e o agente conhecia essa circunstância; ou
3 - não pode, por qualquer motivo, oferecer resistência.
Pela legislação em vigor, a pena para favorecimento da prostituição vai de dois a dez anos de prisão.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

REVOLTANTE
O Brasil que escreve sua história com sangue de crianças
FINAL
Saiba qual será o final surpreendente de Apocalipse na Record
ENTRETENIMENTO - SAÚDE
Padre Fábio de Melo sofre da síndrome do pânico e fala como administra a doença
NOVELA GLOBAL
'Segundo Sol': Laureta revela para a família de Rosa que ela é prostituta
GOVENO NÃO CUMPRE
Caminhoneiros anunciam nova paralisação, mas trabalhadores de MS não devem participar
RAIVA HUMANA
Morte de turista por raiva humana é confirmada em Ubatuba
NOVELA GLOBAL
Valentim sofre grave acidente de carro
INACEITAVEL
Mãe de jovem morto no Rio: “É um Estado doente que mata criança com roupa de escola”
HAJA CORAÇÃO
Neymar é o autor do gol mais tardio, em tempo normal, de uma Copa na história
COPA DO MUNDO
No sufoco, Brasil supera a Costa Rica e consegue primeira vitória na Copa do Mundo