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Brasil

Projeto prevê adicional de periculosidade a vigilantes

6 Ago 2004 - 14h33
O vigilante que portar arma de fogo poderá receber um adicional de 30% sobre o salário, se o Projeto de Lei 3905/04, de autoria da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), for aprovado pelo Congresso Nacional. A parlamentar ressalta que a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) já concede um adicional de 30% sobre o salário dos empregados que trabalham com explosivos, inflamáveis e eletricidade "Não se justifica a exclusão daqueles que portam arma de fogo em função da sua atividade profissional, caso específico dos vigilantes", argumenta Teté Bezerra. "A periculosidade dessa atividade é incontestável", complementa.

Trâmite
A proposição aguarda definição do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal sem passar por votação no plenário da Câmara.
 
 
Agência Cãmara

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