O Projeto de Lei 4095/04, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento prolongado de doenças. Atualmente, o trabalhador doente pode sacar o FGTS apenas nos casos de Aids, câncer ou estágio terminal de outra doença grave.
"O trabalhador, quando afetado por doenças que requerem longos períodos de tratamento para recuperação, realiza grandes despesas com hospital, medicamentos, fisioterapia e deslocamentos", afirma o autor do projeto.
Utilização do FGTS
Segundo a legislação vigente, as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- término do contrato por prazo determinado;
- aposentadoria;
- suspensão do trabalho avulso;
- falecimento do trabalhador;
- idade do titular igual ou superior a 70 anos;
- quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer);
- permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90; e para os demais, permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;
- rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
- compra da casa própria;
- pagamento de prestação, amortização ou liquidação de saldo devedor do Sistema Financeiro Habitacional(SFH);
- trabalhador em estágio terminal recorrente de moléstia grave; e
- trabalhador em necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural em áreas formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.
Tramitação
A proposta será encaminhada ao exame das comissões técnicas.
"O trabalhador, quando afetado por doenças que requerem longos períodos de tratamento para recuperação, realiza grandes despesas com hospital, medicamentos, fisioterapia e deslocamentos", afirma o autor do projeto.
Utilização do FGTS
Segundo a legislação vigente, as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- término do contrato por prazo determinado;
- aposentadoria;
- suspensão do trabalho avulso;
- falecimento do trabalhador;
- idade do titular igual ou superior a 70 anos;
- quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer);
- permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90; e para os demais, permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;
- rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
- compra da casa própria;
- pagamento de prestação, amortização ou liquidação de saldo devedor do Sistema Financeiro Habitacional(SFH);
- trabalhador em estágio terminal recorrente de moléstia grave; e
- trabalhador em necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural em áreas formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.
Tramitação
A proposta será encaminhada ao exame das comissões técnicas.
Agência Câmara
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