Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 16 de janeiro de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Projeto permite saque do FGTS para tratamento longo

31 Ago 2004 - 15h49
O Projeto de Lei 4095/04, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento prolongado de doenças. Atualmente, o trabalhador doente pode sacar o FGTS apenas nos casos de Aids, câncer ou estágio terminal de outra doença grave.
"O trabalhador, quando afetado por doenças que requerem longos períodos de tratamento para recuperação, realiza grandes despesas com hospital, medicamentos, fisioterapia e deslocamentos", afirma o autor do projeto.

Utilização do FGTS
Segundo a legislação vigente, as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- término do contrato por prazo determinado;
- aposentadoria;
- suspensão do trabalho avulso;
- falecimento do trabalhador;
- idade do titular igual ou superior a 70 anos;
- quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer);
- permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90; e para os demais, permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;
- rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
- compra da casa própria;
- pagamento de prestação, amortização ou liquidação de saldo devedor do Sistema Financeiro Habitacional(SFH);
- trabalhador em estágio terminal recorrente de moléstia grave; e
- trabalhador em necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural em áreas formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.

Tramitação
A proposta será encaminhada ao exame das comissões técnicas.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA
“Tentei socorrer ele, mas não deu certo”: conta filho de motociclista levado por enxurrada
FURIA DA NATUREZA
Enxurrada derruba casa e provoca pânico e destruição
NOVELA GLOBAL
Gabriel e Valentina viram inimigos mortais em 'O sétimo guardião'
REALITY SHOW
BBB 19 começa hoje. Na Rocinha Casa de Darnrley vira "QG" de Torcida
POSSE DE ARMAS
Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto que facilita posse de armas
HEROINA
Professora Helley, que salvou crianças de incêndio em Janaúba, é homenageada e dá nome a rodovia
FAMOSIDADES
Doente, José Mayer foi esquecido pela Globo e abandonado por ‘Amigos’
NOVA LEI
Motoristas condenados por contrabando vão perder a CNH por cinco anos
SUCATA
Jovem transforma pneus velhos em lindas caminhas para pets.
ENTRETENIMENTO
Com direito a uniforme e crachá, “cão frentista” viraliza e ganha milhares de fãs