Menu
PASSARELA
terça, 17 de julho de 2018
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Projeto limita jornada de escrivão da Polícia Civil

5 Nov 2004 - 16h07
A Câmara analisa um projeto (PL 4275/04) que restringe a duração da jornada de trabalho dos escrivães da Polícia Civil do Distrito Federal a seis horas corridas por dia e limita a oito mil o número de toques digitados por hora trabalhada. O autor da proposta, deputado Wasny de Roure (PT-DF), excetua das restrições os policiais que trabalhem em regime de plantão ou que exerçam cargos comissionados.
O texto determina ainda que o retorno às atividades de digitação do escrivão de polícia que for afastado do trabalho por motivo de doença causada por esforços repetitivos deverá ser feito de maneira progressiva, de forma a não comprometer sua recuperação. Além disso, prevê que todos os escrivães de polícia sejam submetidos a programa de prevenção a doenças causadas por atividades de digitação, sem prejuízo do cumprimento da jornada ordinária de trabalho.
Wasny de Roure explica que um projeto de igual teor já foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. No entanto, a matéria está sendo contestada na Justiça sob a alegação de que a iniciativa legal é prerrogativa do Congresso Nacional.

Tramitação
A proposta será avaliada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.

 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

GRANA
Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Severo é preso e humilha Roberval
FUTEBOL PELO MUNDO
Real Madrid se recusa a permitir que Vinícius Júnior permaneça no Flamengo até o final de 2018
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Luzia descobre que seu filho com Beto não morreu
CONCURSOS - OPORTUNIDADES
Concurso: 13 órgãos abrem as inscrições para 1,9 mil vagas nesta segunda
FOI SALVAR O MELHOR AMIGO
Jovem morre afogado após pular em rio para tentar salvar cachorro
EDUCAÇÃO - FIES - INSCRIÇÕES
Fies abre inscrições nesta segunda com 155 mil vagas para 2º semestre
BOA NOTICIA
Preço da gasolina nas refinarias cai para R$ 1,997
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Karola vira escrava sexual de Remy
BRIGA DE RUA
Homem morre pendurado em grade