A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 4367/04, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que regulamenta a relação trabalhista do profissional que presta serviços de movimentação de mercadorias fora da área portuária.
O projeto define como movimentador de mercadorias toda pessoa física que exerça atividades de carga e descarga, arrumação, catação, ensaque, costura, remoção, arrumação de produtos, transbordo e operação com empilhadeiras e afins.
De acordo com a proposta, esse trabalhador avulso, sindicalizado ou não, poderá ser contratado para prestar serviços de forma eventual e terá assegurada a assinatura de sua carteira de trabalho pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa. Os sindicatos passarão, se aprovado o projeto, a ser enquadrados no imposto Simples.
Sindicato arrecada
Caberá aos sindicatos, pela proposta, arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os valores devidos e pagos pelas empresas que contratarem o serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.
A empresa que não assinar a carteira do empregado estará sujeita a multa de R$ 2 mil. Já o descumprimento das normas por parte do sindicato da categoria acarretará multa de R$ 1 mil por trabalhador avulso.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3969/00, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias em geral. Sujeita à matéria será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto define como movimentador de mercadorias toda pessoa física que exerça atividades de carga e descarga, arrumação, catação, ensaque, costura, remoção, arrumação de produtos, transbordo e operação com empilhadeiras e afins.
De acordo com a proposta, esse trabalhador avulso, sindicalizado ou não, poderá ser contratado para prestar serviços de forma eventual e terá assegurada a assinatura de sua carteira de trabalho pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa. Os sindicatos passarão, se aprovado o projeto, a ser enquadrados no imposto Simples.
Sindicato arrecada
Caberá aos sindicatos, pela proposta, arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os valores devidos e pagos pelas empresas que contratarem o serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.
A empresa que não assinar a carteira do empregado estará sujeita a multa de R$ 2 mil. Já o descumprimento das normas por parte do sindicato da categoria acarretará multa de R$ 1 mil por trabalhador avulso.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3969/00, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias em geral. Sujeita à matéria será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
OLHA A HISTÓRIAMulher é presa por matar namorado e incendiar carro com o corpo dentro
FRENTE FRIA CHEGOUFrente fria chega com força e traz mínima de 10°C na primeira do ano; confira a previsão
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
COISA DE DOIDO