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Projeto exige informações sobre telefonemas locais

30 Jul 2004 - 17h04
A Comissão de Defesa do Consumidor vai analisar, a partir de agosto, o Projeto de Lei 3830/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que prevê a inclusão nas contas telefônicas de informações detalhadas referentes aos pulsos gastos por cada ligação local. Pela proposta, as concessionárias de telefonia fixa e móvel deverão informar a data, horário e duração da ligação, o número discado e o valor cobrado.
"Ao emitirem suas cobranças aos usuários, as concessionárias não prestam informações a respeito das ligações locais, fato que impede qualquer tipo de acompanhamento e conferência, desrespeitando normas do Código de Defesa do Consumidor," afirma Nader.
De acordo com o projeto, as empresas que não cumprirem as normas deverão pagar multas diárias no valor de 5.000 Ufirs (o equivalente hoje R$ 7.450). A fiscalização caberá ao Poder Executivo.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do relator, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Em seguida, será examinada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto tramita apensado ao PL 3213/00, do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), que trata do mesmo assunto.
 
 
Agência Câmara

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