A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL 506/03), do deputado Almir Moura (PL-RJ), que dispensa as micro e pequenas empresas de efetuarem o depósito recursal na justiça do trabalho. Esse depósito é uma garantia de pagamento de recursos em processos trabalhistas para assegurar a execução final. Os valores variam entre R$ 3.485,03 a R$ 6.970,05 e está previsto na CLT. A proposta inclui a dispensa no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Fluxo de caixa
O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que defendeu a proposta, ressalta que a exigência do depósito recursal introduz um problema de fluxo de caixa para as empresas. "Para uma grande empresa, os valores são irrisórios. Não é o caso, porém, das micro e pequenas empresas", afirma. O parlamentar ainda acrescenta que qualquer medida que contribua para tornar inviável os empreendimentos brasileiros implicará a redução do emprego. O autor da proposta, deputado Almir Mora, afirma que a supressão do depósito não irá prejudicar o trabalhador, que, caso tenha confirmado sua ação em última instância ou tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão, terá garantido os seus direitos.
A proposta, que tramita emcaráter conclusivo, foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Fluxo de caixa
O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que defendeu a proposta, ressalta que a exigência do depósito recursal introduz um problema de fluxo de caixa para as empresas. "Para uma grande empresa, os valores são irrisórios. Não é o caso, porém, das micro e pequenas empresas", afirma. O parlamentar ainda acrescenta que qualquer medida que contribua para tornar inviável os empreendimentos brasileiros implicará a redução do emprego. O autor da proposta, deputado Almir Mora, afirma que a supressão do depósito não irá prejudicar o trabalhador, que, caso tenha confirmado sua ação em última instância ou tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão, terá garantido os seus direitos.
A proposta, que tramita emcaráter conclusivo, foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Agência Câmara
Deixe seu Comentário
Leia Também

Mulher é assassinada e companheiro é poupado pelos bandidos

Filho que escondeu corpo de pai pode ser indiciado por três crimes

'Deus salve o rei': Catarina (Bruna Marquezine) mata Constantino

'Outro lado': Gael luta contra violência doméstica no fim

Câmera flagra irmão à procura de menina que teria sido abusada por prefeito de Bariri

Três garotas caem de ponte de 20 metros ao tirarem fotos em Castelo

Prisão de Lula faz disparar filiações ao PT

Arthur (Junno Andrade) fala na TV que Ricardo (Sergio Marone) ressuscitou em seu velório

Veja a casa de Gleici, do'BBB 18': Sister teve o pai assassinado pelo tráfico e passou fome
