A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL 506/03), do deputado Almir Moura (PL-RJ), que dispensa as micro e pequenas empresas de efetuarem o depósito recursal na justiça do trabalho. Esse depósito é uma garantia de pagamento de recursos em processos trabalhistas para assegurar a execução final. Os valores variam entre R$ 3.485,03 a R$ 6.970,05 e está previsto na CLT. A proposta inclui a dispensa no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Fluxo de caixa
O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que defendeu a proposta, ressalta que a exigência do depósito recursal introduz um problema de fluxo de caixa para as empresas. "Para uma grande empresa, os valores são irrisórios. Não é o caso, porém, das micro e pequenas empresas", afirma. O parlamentar ainda acrescenta que qualquer medida que contribua para tornar inviável os empreendimentos brasileiros implicará a redução do emprego. O autor da proposta, deputado Almir Mora, afirma que a supressão do depósito não irá prejudicar o trabalhador, que, caso tenha confirmado sua ação em última instância ou tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão, terá garantido os seus direitos.
A proposta, que tramita emcaráter conclusivo, foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Fluxo de caixa
O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que defendeu a proposta, ressalta que a exigência do depósito recursal introduz um problema de fluxo de caixa para as empresas. "Para uma grande empresa, os valores são irrisórios. Não é o caso, porém, das micro e pequenas empresas", afirma. O parlamentar ainda acrescenta que qualquer medida que contribua para tornar inviável os empreendimentos brasileiros implicará a redução do emprego. O autor da proposta, deputado Almir Mora, afirma que a supressão do depósito não irá prejudicar o trabalhador, que, caso tenha confirmado sua ação em última instância ou tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão, terá garantido os seus direitos.
A proposta, que tramita emcaráter conclusivo, foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Agência Câmara
Deixe seu Comentário
Leia Também
ELEIÇÕES 2018 - REGISTRO FEITO
AGORA: PT registra candidatura de Lula e tem até 17 de setembro para trocar candidato
BRIGA DE FAMILIA
Briga de irmãos termina com faca cravada na cabeça de jovem adolescente
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Zefa rompe com Severo: 'Você não merece nada de bom de mim!'
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Roberval é traficante de diamante
NOVELA DA RECORD
Herodíade diz que foi agarrada por Batista e Joana a chama de mentirosa.
ESTUPRO VULNERÁVEL
Criança desabafa com amiga de classe que era estuprada por padrasto; ele está foragido
CABRA MACHO
Exigência de masculinidade: edital de concurso da PMPR causa polêmica
FAMOSIDADES
Silvio Santos reclama da filha: 'Patrícia não faz nada e ganha um belo salário'
BELEZA
Piauiense que venceu Miss Brasil Mundo 2018 diz que já passou fome e teve preparação forte
NOVELA GLOBAL