Projeto de lei polêmico ameaça estagiários em todo o Brasil

Está causando polêmica o projeto de lei que prevê a substituição de estagiários por funcionários com carteira assinada, que tramita no Congresso Nacional dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entidades que representam os estagiários e que promovem a inserção deles no mercado de trabalho argumentam que a educação está sendo deixada em segundo plano.

O projeto de lei, de autoria do governo federal, prevê que as empresas limitem o número de estagiários a 10% do total de funcionários. De acordo com dados da Associação Brasileira de Estagiários (Abres), cerca de 400 mil dos aproximadamente 1 milhão de estagiários podem perder seus postos de trabalho caso o projeto seja aprovado.

O projeto de lei ainda será debatido no Congresso Nacional. Em princípio, ele visa a limitar a quantidade de estagiários e a carga horária de trabalho para seis horas diárias.

Não há distinção entre empresas públicas e privadas nem o tipo de atividade. Empresas com poucos funcionários não vão atingir o percentual mínimo e, por isso, não poderão ter estagiários. Os órgãos governamentais serão os que mais demitirão, já que, neles,  a média de estagiários é de 30%.

O estágio para estudantes do ensino médio é um dos pontos mais polêmicos, já que, como não há vinculo com o currículo escolar, a fiscalização é mais difícil. No Brasil, uma minoria - 350 mil - dos estagiários estão no ensino médio.

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