Produtos agropecuários e minerais somam 98% das exportações

Até o advento da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), as exportações de produtos primários e semi-elaborados eram tributadas pelo ICMS à alíquota de 13% e, para atender diretrizes políticas e econômicas do País, os Estados foram compelidos a desonerar parte substancial de sua base tributável.
 
Para o superintendente de indústria e comércio da Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), Jonathas Camargo, os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), também revelam o impacto negativo da Lei Kandir, já que a legislação incentiva a exportação de produtos com baixo valor agregado, colocando em cheque até o desenvolvimento industrial da região.
 
“Buscamos agregação de valor cada vez maior dos produtos. Só assim teremos um processo sustentável de crescimento, com verticalização, ou seja, não podemos exportar somente matéria-prima”, declara.
 
Entre os produtos agropecuários exportados nos primeiros sete meses do ano, a soja e seus subprodutos ficaram em primeiro lugar com faturamento de US$ 359.098.420,00, e embarques de 1,32 milhão de toneladas. A média para cada toneladas comercializada do produtor foi de US$ 262,95.
 
Em segundo lugar vêm os produtos bovinos, com US$ 130.846.148,00 comercializados e venda de 62,1 mil toneladas. Os produtos registram média de US$ 2.105,99 por cada tonelada exportada. As carnes de aves, com 67,4 mil toneladas exportadas, faturamento de US$ 104.774.422,00 e média de US$ 1.553,97, ocupam o terceiro lugar. Em quarto, estão os produtos de milho, com faturamento de US$ 31.236.503,00, e em seguida, os embarques de açúcar, com US$ 24.167.993,00.
 
Entretanto, Camargo destaca que embora a política industrial do Estado esteja focada na agregação de valor, a legislação, não fazendo distinção entre produtos mais elaborados e os produtos não industrializados, acaba “colocando em cheque o processo”, alerta.  
 
“A legislação não faz distinção e para os estados, como o nosso, que não tem uma industrialização consolidada, o incentivo à exportação dificulta e penaliza nosso processo industrial, colocando em cheque, já que desonera justamente os produtos com menor valor agregado”, critica.
 
Nichos de mercado
 
Mesmo entre os produtos semi-industrializados pesquisados, uma relação de 16 produtos agropecuários, incluídos, além dos cinco primeiros, madeira, vegetais, suínos, peixes, algodão, fécula, queijo, ovinos, eqüinos, arroz e minérios, alguns setores, onde os valores médio de tonelada apresentam boa oportunidade para os produtores.
 
Um bom exemplo foram as exportações de peles depiladas de ovinos("wet blue"), que obteve média de US$ 7.851,45 por tonelada.  Embora o valor seja expressivo, a cadeia ainda é pouco representativa no Estado e o couro consta como único produto vendido ao exterior. Os embarques foram da ordem de 15,8 toneladas, registrando faturamento de US$ 124.681,00. Por outro lado, também pode ser um incentivo aos produtores: o rebanho de ovinos é estimado em pouco mais de 500 mil animais.
 
Camargo lembra também que o processo de desenvolvimento industrial anunciado pelas indústrias instaladas no Estado, sinaliza para um franco processo de valorização de seus produtos exportados.
 
“No setor de carnes, as principais industrias frigoríficas tem anunciado ampliação de suas atividades, com diversificação de seus produtos e investimentos em novos processos de produção de carne industrializada e enlatada”. Ele também lembra dos novos investimentos anunciados no setor minero-siderúrgico, com plantas preparadas para produção de ferro gusa e até, a médio prazo, de aciaria.
 
“Nossa política de desenvolvimento está em franca verticalização, ou seja, vamos exportar cada vez mais, e também uma maior parte de produtos acabados, tanto na pecuária, como na agricultura com o biodiesel, consolidando-se como alternativa para alcançar os mercados internacionais”, conclui.