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Produtores e Bancada do Agronegócio discutem aftosa na Famasul

7 Ago 2007 - 14h59
Representantes da classe produtora do Estado estiveram reunidos na Famasul, na tarde da segunda-feira (06), para colocar em consulta publica o projeto da Instrução Normativa que propõe reunir as legislações que versam sobre o combate da Febre aftosa no País.
 
Juntamente com os deputados tucanos Reinaldo Azambuja e Márcio Fernandes, Zé Teixeira (DEM) e Arroyo (PR), que compõem a Bancada do Agronegócio na Assembléia, contribuíram com o debate e compuseram mesa Élvio Cazola, chefe do serviço de Defesa Animal do MAPA em MS, Laucídio Coelho, presidente da Acrissul e Luiz Carlos Pantalena, presidente da Comissão de produtores rurais dos municípios de fronteira.
 
Abrindo os trabalhos o presidente da Famasul, Ademar da Silva Junior, deixou clara a preocupação da entidade com a IN em questão e o curto prazo para seu questionamento.
 
O deputado Reinaldo Azambuja disse da disposição da Bancada em sugestionar politicamente na discussão e ouvir os representantes de sindicatos e principalmente os produtores da fronteira. “A possibilidade da implantação de uma zona tampão trazendo inúmeras restrições para a região da fronteira, nos preocupa e muito, principalmente quando tomamos ciência destas sansões e da quantidade de exigências que podem ser aplicadas sobre este rebanho”.
 
Segundo Azambuja toda pressão será valida no sentido de buscar amenizar as sansões “Nós temos um fato novo a nosso favor (...) um foco de aftosa na Inglaterra  (...) Devemos de alguma forma, usar este acontecimento para colocar em discussão o tratamento que nos foi dado quando da ocorrência de aftosa em nosso Estado e cobrar o mesmo tratamento neste caso”. Completou.
 
Azambuja concluiu comunicando que a Secretária de Produção do Estado, Tereza Cristina Correa da Costa, não pode fazer presença no encontro por que estava em Brasília cobrando do Governo Federal o cumprimento no repasse dos recursos prometidos ainda quando da ocorrência dos casos de aftosa na região de Eldorado.
 
O presidente da Comissão dos Municípios de Fronteira, Luiz Carlos Pantalena, defendeu a implantação de medidas sanitárias capazes de acabar de uma vez por todas com o problema da febre aftosa naquela área. Ele afirmou que é inaceitável a adoção de medidas excludentes que impõem, segundo ele, restrições injustificadas àqueles que buscam aprimorar a qualidade de seus rebanhos.

Pantalena entregou um documento com reivindicações à Organização Internacional de Epizootias (OIE), ao Ministério da Agricultura e ao Governo do Estado. Entre as solicitações estão uma nova avaliação dos últimos exames de sorologia e a implantação de uma zona de alta vigilância sanitária na faixa de fronteira, buscando a excelência em sanidade animal, sem a imposição das restrições exclusivas das zonas infectadas.
 
O presidente da entidade, Ademar Silva Júnior, observou a importância da aproximação com a Assembléia Legislativa para o setor produtivo. “Ao longo deste ano diversas questões relativas ao setor agropecuário foram discutidas e encaminhadas com o apoio político desta bancada. Isso para nós é fundamental”, afirmou.

O presidente da Acrissul, Laucídio Coelho, apresentou, na oportunidade, uma proposta a ser encaminhada ao MAPA sugestionando restrições menores do que as colocadas pela Zona Tampão.
 
Dácio Queiroz, diretor secretário da Famasul, colocou em questão os custos e os prazos que demandariam o cumprimento das exigências propostas e observou ser discriminatório o tratamento concedido a região de fronteira nestes moldes.
 
Ademar sugeriu a organização de uma frente para levar as duvidas e preocupações levantadas até os representantes do MAPA, em Brasília e foi além sugerindo até mesmo a formação de um grupo para uma viagem a Austrália buscando conferir ‘in loco’ o tratamento que aquele País receberá quando apresenta casos de febre aftosa. “Temos que mostrar que estamos atentos e cobrar, de alguma forma da OIE, a derrubada do status sanitário daquele País”.
 
Com ajuda de técnicos do setor, os deputados comprometeram-se em elaborar um documento, ainda nesta terça-feira, com o resultado das discussões desta reunião e estudos sobre a IN.
 
Ademar finalizou a reunião apresentando uma prévia do ‘Programa Sanidade sem fronteiras’ que foi produzido com recursos do MAPA e tem como parceiros a Seprotur, Agraer, Iagro, Governo do Estado, outras importantes entidades e grupos ligados ao setor, e contará com a participação de produtores, prefeituras, universidades, secretarias de governo e assentados.
 
 
A PORTARIA
 
Publicada pelo MAPA no último dia 20 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria 94 coloca em consulta pública o projeto desta Instrução Normativa. A proposta é reunir legislações, dando um corpo único ao programa de combate à doença; tratando das responsabilidades; do atendimento a focos; reconhecimento e manutenção de zonas livres; vacinação e trânsito de animais susceptíveis; seus produtos e subprodutos; assim como introduzir novos conceitos, como o de ‘zona de contenção’, aprovada durante a 75ª reunião ordinária da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), realizada em maio deste ano, em Paris.
O prazo para apresentação de sugestões é de 30 dias a partir da publicação da portaria 94. Os comentários, tecnicamente fundamentados, deverão ser encaminhados por escrito até o dia 18 de agosto para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Saúde Animal / Coordenação de Febre Aftosa (Mapa/SDA/DSA/CFA).
 
 
Reivindicações da Comissão de Produtores Rurais dos municípios de fronteira
 
Junto à OIE (Organização Internacional de Epizootias) foi solicitada uma nova avaliação dos últimos exames de sorologia realizados no Estado, cujos resultados foram negativos. Isso, associado ao fato de que não ocorreu nenhum foco da doença, nos últimos dois anos, descaracteriza a necessidade de implantação da chamada Zona Tampão, para recuperação do status de área livre pelo restante do Estado, segundo Pantalena. A Comissão de Fronteira solicita, portanto, a implantação de uma zona de alta vigilância sanitária naquela região, mas sem as restrições que só se aplicam nas zonas infectadas.

Ao MAPA, a Comissão solicita a não imposição de quarentena e sorologia para animais que entram ou saem da Zona de Alta Vigilância e a desobrigação de identificação individual e lacração de veículos para o transporte destes animais. Estas medidas são consideradas inexeqüíveis pela Comissão em função do tamanho do rebanho da região que chega a 1milhão e duzentas mil cabeças. O grupo solicita também que as propriedades da região fiquem isentas dos critérios de produtividade para fins de reforma agrária e ainda, que as vacinas sejam purificadas quanto a resíduos que podem influenciar na avaliação dos exames sorológicos e que os frascos passem a ter tarjas de controle de temperatura que garantam a eficácia do produto, desde o laboratório até a aplicação.

Por último foram apresentadas, pelo representante da Comissão de Fronteira, as reivindicações feitas ao governo do Estado, que vão desde a criação de mecanismos de reposição de renda para pecuaristas com propriedades localizadas na Zona de Alta Vigilância Sanitária, à adequação da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para operacionalização de medidas inerentes à zona de alta vigilância sanitária e o compromisso do Estado de assumir a responsabilidade pelo cumprimento de normas sanitárias nos assentamentos, aldeias indígenas e gado de periferia, com acompanhamento pelo setor privado, das ações oficiais.
 
Com relação às reivindicações Élvio Cazola comentou que embora exista o reconhecimento de que algumas exigências feitas aos pecuaristas da região de fronteira possam ser consideradas excessivas ou inadequadas “existem determinações que têm que ser cumpridas, concordemos ou não com elas”, enfatizou.
 
 
 
 
Fátima News

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