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16 de Setembro de 2004 14h44

Produtores devem declaração do ITR até 30 de setembro

O prazo para os produtores rurais apresentarem a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) à Receita Federal termina no próximo dia 30 de Setembro. A entrega do documento é obrigatória para pessoa física ou jurídica, que possua propriedade rural em todo território brasileiro. As declarações poderão ser entregues pela internet, disquete ou formulário.

O consultor de agronomia da Famasul ( Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Laurindo Petelinkar alerta os produtores para estarem atentos aos prazos e ao preenchimento correto do documento. “É importante que o produtor, além de se preocupar com sua produção, buscando tecnologias e uma rentabilidade maior para seu imóvel, esteja, também, atento às obrigações legais junto aos órgãos governamentais, no que diz respeito ao preenchimento dos documentos necessários, para que esteja com seus direitos de propriedade assegurados e tenha uma tributação justa”, ressalta.

Segundo o consultor, quem não declarar o ITR sofrerá as penalidades cabíveis com pagamento de multa, com juros de 1% ao mês (por atraso), e ainda outras taxas devidas.

Além do ITR, o proprietário rural deverá também encaminhar ao Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) o ADA (Ato Declaratório Ambiental) referente às reservas legais e outras áreas de interesse ambiental. A declaração isenta as áreas de uso para conservação ambiental do pagamento total ou parcial do ITR.

O prazo para entrega do ADA é de 6 meses após o vencimento do ITR, ou seja, 30 de março de 2005. Mas Laurindo destaca a importância do produtor realizar sua declaração o quanto antes, para que possa estar assegurado no caso de possíveis fiscalizações futuras por parte do Ibama. “Não vale a pena o produtor atrasar ou não declarar, pois é muito simples fazer qualquer uma das declarações, afirma.

Os Sindicatos Rurais de todo o estado já estão preparados para prestar esclarecimentos e dar suporte ao produtor rural no preenchimento correto dos documentos. Durante o Primeiro Ciclo de Encontros Regionais, promovido pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural) entre os dias 1º e 14 deste mês, nas cidades de Campo Grande, Camapuã, Miranda, Jardim, Paranaíba, Anaurilândia, Naviraí, Ponta Porá e Dourados, funcionários dos 63 sindicatos rurais de Mato grosso do Sul receberam a capacitação e o treinamento técnico sobre a utilização dos programas de informática usados no preenchimento dos documentos. O serviço já está à disposição. O produtor que quiser esclarecimentos sobre as declarações e instruções sobre o preenchimento, deve entrar em contato com o Sindicato Rural de sua região que lhe prestará consultoria gratuitamente.

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