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Procuradoria entra na Justiça contra proibição de relógio e lápis no Enem

5 Nov 2010 - 05h36Por Folha Online

O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou com ação civil pública nesta quinta-feira contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para que os candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) possam usar relógio mecânico, lápis, borracha e apontador na realização da prova. Com 4,6 milhões de inscritos, a prova será realizada em todo o país neste fim de semana.

O procurador André Pimentel Filho pede que a Justiça anule os trechos do edital que tratam dos materiais, pois ele considera que a proibição não é razoável. Foi feito um pedido em caráter liminar (provisório), o que pode acelerar uma decisão.

De acordo com a ação, a utilização de relógio é fundamental para controlar o uso do tempo na realização da prova, que tem 90 questões para serem respondidas em quatro horas e meia --média de 3 minutos para cada questão. "É evidente o caráter fundamental que assume a administração do tempo no decorrer da realização do exame", afirma o Pimentel.

Em relação ao uso de lápis, borracha e apontador, o procurador considera que não há lógica na proibição. "São materiais necessários para o bom desempenho dos alunos e não representam de forma alguma sério risco de fraude. É evidente que, em qualquer prova, ainda mais as que têm cálculos e redação, o estudante precisa usar tais materiais para que tenha um bom desempenho e se sinta seguro diante do exame. As medidas de segurança estão virando paranoia sem sentido. E o pior é que, nesse caso específico, podem prejudicar os desempenho dos estudantes", diz Pimentel.

Para a Procuradoria, o Inep ignorou as reclamações sobre essas questões ao se limitar a responder que as restrições ocorreram em nome da segurança. "O que está em jogo aqui não é uma situação banal. As implicações de uma má administração do tempo podem ser fatais para as aspirações dos examinados. Também a proibição do uso de lápis, borracha e apontador causará relevantes transtornos durante um exame que já é por si só complicado para os jovens."

Pimentel afirma que o Inep poderia ter resolvido a questão, por exemplo, determinando que em cada sala de prova houvesse um relógio de parede e que fosse fornecido material de rascunho para fazer cálculos e o esboço da redação. "Os transtornos causados estariam remediados, mas a Administração Pública, em assunto de tão grave impacto na vida de milhões de jovens, preferiu fechar os ouvidos às críticas."

Antes de entrar com a ação na Justiça, o procurador disse que pediu ao Inep que informasse como os estudantes seriam alertados sobre o tempo de prova. Ele afirma que a resposta veio somente na noite desta quarta-feira (3), dando conta de que "o tempo será controlado por um sinal sonoro na abertura da prova, um aviso oral quando faltar meia hora para o término do tempo e outro sinal sonoro ao final, sendo que o aluno poderia perguntar o horário aos aplicadores". Na avaliação do procurador, a medida é insatisfatória.

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